11/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/03/2025 13:49

Baixa Definitiva
11/03/2025 13:49

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 13:46

Transitado em Julgado em 18/02/2025
11/03/2025 13:45

Juntada de Informações
31/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:37

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0515892-19.2017.8.05.0150 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Ester Franca Dos Santos Espólio: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0515892-19.2017.8.05.0150.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: ESTER FRANCA DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO.

IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FULCRO NO TEMA 1002, DO STF.

APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL.

AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS.

DISTINGUISHING NÃO CONFIGURADO.

CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COMBATIDO COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0515892-19.2017.8.05.0150.2, em que figura como agravante ESTADO DA BAHIA e, como agravado, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA.

Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer do Recurso de Agravo Interno e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Sala das Sessões, de de 2024.

Presidente Des.

José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente Procurador(a) de Justiça
24/05/2024 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:28

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:36

Negado seguimento a Recurso
03/04/2024 10:35

Recurso Extraordinário não admitido
03/04/2024 10:35

Negado seguimento a Recurso
13/03/2024 11:01

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 10:16

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 07:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/03/2024 20:45

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:48

Expedição de Certidão.
15/01/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 01:16

Publicado Ementa em 10/01/2024.
11/01/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:06

Juntada de Certidão
10/01/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 08:56

Conhecido o recurso de ESTER FRANCA DOS SANTOS - CPF: *90.***.*24-00 (APELANTE) e provido
20/12/2023 17:33

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
19/12/2023 20:31

Juntada de Petição de certidão
19/12/2023 19:51

Deliberado em sessão - julgado
06/12/2023 00:31

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:46

Incluído em pauta para 12/12/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
28/11/2023 16:54

Solicitado dia de julgamento
31/10/2023 15:04

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Regina Helena Ramos Reis
27/10/2023 09:53

Juntada de Certidão
27/10/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 00:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:11

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
23/08/2023 09:18

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
10/07/2023 15:57

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 00:10

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:52

Desentranhado o documento
20/06/2023 16:52

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 16:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
04/06/2023 10:41

Publicado Ementa em 08/05/2023.
16/05/2023 00:08

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:11

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
11/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 17:34

Conhecido o recurso de ESTER FRANCA DOS SANTOS - CPF: *90.***.*24-00 (APELANTE) e não-provido
03/05/2023 21:28

Conhecido o recurso de ESTER FRANCA DOS SANTOS - CPF: *90.***.*24-00 (APELANTE) e não-provido
03/05/2023 19:05

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 17:58

Deliberado em sessão - julgado
24/04/2023 18:04

Expedição de Certidão.
23/04/2023 14:33

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:41

Incluído em pauta para 25/04/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
11/04/2023 10:39

Solicitado dia de julgamento
14/12/2022 15:25

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2022 15:24

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:01

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:12

Recebidos os autos
02/12/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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