26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGUAÍ INTIMAÇÃO 0000175-68.2016.8.05.0179 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Iguai Reu: Tiago Pereira Da Silva Advogado: Joao Paulo Cardoso Dos Santos (OAB:BA50808) Reu: Mauricio Pereira Da Silva Advogado: Joao Paulo Cardoso Dos Santos (OAB:BA50808) Vitima: Aderval Santos Almeida Vitima: Maria Lucia De Jesus Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Cb/pm Luis Sergio Santos Testemunha: Sd/pm Laércio Barbosa De Souza Vitima: Elma Santos De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGUAÍ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000175-68.2016.8.05.0179 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IGUAÍ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: TIAGO PEREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Ação de Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de Tiago Pereira da Silva e Maurício Pereira Silva.

Conforme alegações da exordial (ID 153130933), os acusados, no dia 17/09/2016, teriam subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, uma bolsa, contendo 01 (um) aparelho celular da marca Samsung, de cor branca, bem como a quantia de R$ 28,00 (vinte e oito reais), pertencentes a Maria Lúcia de Jesus Santos, além de um celular da marca Motorola, cor preta, pertencente a Aderval Santos Almeida.

Assim, os acusados estão sendo denunciados pelo incurso no art. 157, § 2º, inciso II, c/c art. 14, nos moldes do art. 17 do Código Penal.

Em Decisão de ID 153130945, foram concedidos os benefícios da liberdade provisória, sem a necessidade de recolhimento de fiança, sendo indeferido o pedido de decretação de prisão preventiva.

Ademais, foram aplicadas as medidas cautelares, consistentes no comparecimento mensal em juízo para informar e justificar as atividades, bem como no recolhimento noturno, a partir das 20h e nos dias de folga.

Citação dos acusados (ID 153130958).

Vistos etc.

Em que pese devidamente citados, os acusados não apresentaram defesa preliminar.

Assim, nomeio o Dr.

João Paulo como defensor dativo, para apresentar defesa técnica.

Ressalta-se que, consoante disposição do art. 265 do CPP, o defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

IGUAÍ/BA, datado e assinado digitalmente.

Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito
28/10/2021 14:25

Devolvidos os autos
15/03/2021 15:32

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
24/08/2020 16:20

CONCLUSÃO
24/08/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/09/2018 09:50

CONCLUSÃO
29/06/2018 11:29

MANDADO
29/06/2018 11:28

MANDADO
28/06/2018 14:10

MANDADO
28/06/2018 14:10

MANDADO
27/06/2018 10:01

MANDADO
27/06/2018 10:00

MANDADO
06/10/2017 13:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/09/2017 16:00

RECEBIMENTO
14/09/2017 09:41

Ato ordinatório
14/09/2017 08:53

RECEBIMENTO
20/03/2017 14:01

CONCLUSÃO
20/03/2017 14:00

APENSAMENTO
20/03/2017 13:59

APENSAMENTO
06/02/2017 00:00

CONCLUSÃO
13/12/2016 12:13

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
06/12/2016 00:00

RECEBIMENTO
07/11/2016 00:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/11/2016 13:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/11/2016 13:38

DOCUMENTO
28/09/2016 12:05

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/09/2016 10:20

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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