TJBA - 8017602-52.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 17:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
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13/05/2025 10:53
Prejudicado o recurso
-
12/05/2025 19:18
Prejudicado o recurso
-
12/05/2025 14:23
Juntada de Petição de certidão
-
12/05/2025 14:14
Deliberado em sessão - julgado
-
11/04/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 16:40
Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
19/03/2025 19:24
Solicitado dia de julgamento
-
18/03/2025 11:36
Conclusos #Não preenchido#
-
18/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 04:18
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 07/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:36
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 20/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:36
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:36
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:36
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:24
Publicado Despacho em 30/01/2025.
-
30/01/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 14:16
Conclusos #Não preenchido#
-
06/11/2024 00:49
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 05/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:12
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 29/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:12
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:12
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:12
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 03:18
Publicado Despacho em 14/10/2024.
-
12/10/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
09/10/2024 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 17:38
Conclusos #Não preenchido#
-
30/09/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 01:01
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 16/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
12/09/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:37
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:37
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:37
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:37
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
31/07/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 06:28
Publicado Despacho em 29/07/2024.
-
27/07/2024 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 8017602-52.2020.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Yuri De Almeida Borges Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A) Espólio: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Espólio: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8017602-52.2020.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: YURI DE ALMEIDA BORGES Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515-A) ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Tendo sido certificado o transito em julgado do IRDR - TEMA 14, dê-se vista à Procuradoria de Justiça, para manifestação.
Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento conjunto com o Mandado de Segurança.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 24 de julho de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
24/07/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 15:21
Conclusos #Não preenchido#
-
24/07/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
18/05/2024 00:27
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 17/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:28
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:28
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:28
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:28
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
-
20/04/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 01:02
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
17/04/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 14:43
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2024 14:43
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
-
10/12/2023 00:34
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 30/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 01:36
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 01:35
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 01:35
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 01:35
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
-
17/10/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 01:36
Publicado Despacho em 04/10/2023.
-
05/10/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
03/10/2023 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2023 00:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 15:41
Conclusos #Não preenchido#
-
21/09/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 01:00
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 01:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 01:00
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 01:00
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 01:16
Publicado Despacho em 22/08/2023.
-
23/08/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
19/08/2023 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/08/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 10:34
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2023 10:34
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 13:53
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 28/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 20:15
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 20:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 17:58
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 17:58
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 17:58
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 24/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 04:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 00:16
Expedição de Certidão.
-
26/02/2022 01:27
Publicado Decisão em 25/02/2022.
-
26/02/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
-
24/02/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2022 16:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
10/01/2022 10:42
Conclusos #Não preenchido#
-
10/01/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 01:15
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 24/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:53
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:53
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:53
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:53
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 16/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2021 23:59.
-
22/07/2021 08:35
Publicado Despacho em 22/07/2021.
-
22/07/2021 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
22/07/2021 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
21/07/2021 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2021 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 13:52
Conclusos #Não preenchido#
-
20/07/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 00:20
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 24/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 00:25
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 00:25
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 00:25
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 00:25
Decorrido prazo de YURI DE ALMEIDA BORGES em 17/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.
-
23/04/2021 08:13
Publicado Despacho em 23/04/2021.
-
23/04/2021 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
22/04/2021 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/04/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 11:48
Conclusos #Não preenchido#
-
17/03/2021 11:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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