30/05/2025 16:17

Baixa Definitiva
30/05/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 483263785
26/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:19

Decorrido prazo de Store Shopping Administracao e Marketing Sc Ltda em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:19

Decorrido prazo de ERICE MASCARENHAS PIRES em 11/03/2025 23:59.
22/02/2025 18:20

Publicado Sentença em 11/02/2025.
22/02/2025 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
27/01/2025 16:39

Extinto o processo por desistência
05/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de Store Shopping Administracao e Marketing Sc Ltda em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de ERICE MASCARENHAS PIRES em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 05:17

Publicado Despacho em 29/07/2024.
06/08/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
02/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0062240-08.2003.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Condominio Shopping Center Lapa Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Advogado: Jessica Lidia Malhado Freitas (OAB:BA44012) Advogado: Jorge Edesio Deda (OAB:BA8465) Advogado: Aline Guimaraes Carvalho Lopes (OAB:BA17137) Advogado: Gabriela Giacomose Ribeiro (OAB:BA69029) Exequente: Store Shopping Administracao E Marketing Sc Ltda Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Advogado: Jessica Lidia Malhado Freitas (OAB:BA44012) Advogado: Jorge Edesio Deda (OAB:BA8465) Advogado: Aline Guimaraes Carvalho Lopes (OAB:BA17137) Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364) Advogado: Gabriela Giacomose Ribeiro (OAB:BA69029) Executado: Erice Mascarenhas Pires Despacho: Vistos etc. “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper foi desenvolvido no âmbito do Justiça 4.0: Inovação e Efetividade na realização da Justiça para Todos, projeto de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional da Justiça – CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

A tecnologia do Sniper contribui para o fortalecimento da estratégia de atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, e pretende contribuir também para a diminuição do acervo e do congestionamento processual na fase de execução, tornando a Justiça mais efetiva.

Trata-se de um sistema que organiza e apresenta dados de forma a facilitar a investigação patrimonial, que é o tipo de investigação que procura ativos em posse de uma pessoa física ou jurídica, ou em posse de um grupo de pessoas, apoiando o usuário do sistema em atividades de recuperação de ativos para satisfação de débitos em processos judiciais.

A ferramenta permite o cruzamento de informações contidas em bases de dados diferentes, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), que seriam dificilmente perceptíveis por uma simples análise documental.

Em um contexto de execução de débitos, a investigação patrimonial tem como objetivo identificar ativos em posse do devedor e das pessoas com as quais o devedor mantém relações econômicas, direta ou indiretamente.

A investigação patrimonial coloca em foco também as pessoas físicas e jurídicas que constituem a rede de relações do devedor principal, porque ativos importantes para a satisfação dos débitos podem estar ocultos através dessas relações.

Também é possível que, através da confusão patrimonial existente em uma rede de relações, aconteça uma blindagem ou ocultação de patrimônio.

Em alguns casos, a ocultação patrimonial pode ocorrer no âmbito de um grupo econômico. (CNJ-Conselho Nacional de Justiça.

Realização do Programa Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos)”.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Freddie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo o prazo de 15 (quinze), para que a(s) parte(s) AUTORA(S)/EXEQUENTE(S), por defensores(as): 1-Informe(m) acerca da existência de BENS PENHORÁVEIS em nome do(s) EXECUTADOS(S), bem como, no mesmo prazo, informem as providências jurídicas pendentes de apreciação por este juízo, a fim de que sejam evitadas nulidades processuais e em homenagem ao devido processo legal, bem como se há interesse na utilização do SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS-SNIPER, devendo recolher as custas processuais, se houver interesse na busca. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria ou Servidora de Gabinete. 3.P.I Salvador- BA, 23 de Julho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular.
23/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
20/02/2024 05:46

Decorrido prazo de ERICE MASCARENHAS PIRES em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 00:42

Publicado Despacho em 12/01/2024.
13/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:45

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:50

Juntada de Certidão
01/12/2022 00:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 00:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2022 00:00

Petição
19/05/2022 00:00

Publicação
17/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2022 00:00

Mero expediente
24/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/06/2021 00:00

Petição
11/06/2021 00:00

Publicação
10/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2021 00:00

Mero expediente
06/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/02/2021 00:00

Petição
11/02/2021 00:00

Publicação
10/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2021 00:00

Mero expediente
08/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
02/07/2020 00:00

Petição
04/12/2019 00:00

Publicação
02/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/11/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
31/08/2019 00:00

Publicação
29/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
06/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/10/2018 00:00

Publicação
23/10/2018 00:00

Publicação
19/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2018 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
13/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
11/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
11/09/2018 00:00

Expedição de documento
29/01/2018 00:00

Publicação
24/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/10/2017 00:00

Petição
21/10/2017 00:00

Publicação
16/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2017 00:00

Abandono da causa
05/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2015 00:00

Publicação
16/12/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/12/2015 00:00

Petição
16/12/2015 00:00

Petição
16/12/2015 00:00

Petição
16/12/2015 00:00

Documento
16/12/2015 00:00

Petição
16/12/2015 00:00

Petição
16/12/2015 00:00

Petição
16/12/2015 00:00

Petição
16/12/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
16/12/2015 00:00

Correção de Classe
11/06/2015 00:00

Recebimento
20/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
20/08/2014 00:00

Petição
08/08/2014 00:00

Publicação
06/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2014 00:00

Ato ordinatório
26/06/2014 00:00

Ato ordinatório
12/06/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/03/2013 00:00

Ato ordinatório
05/08/2008 17:54

Juntada
05/08/2008 15:43

Autos - devolvidos ao cartorio
11/07/2008 17:42

Carga advogado - autor
11/07/2008 17:41

Juntada peticao - autor
26/06/2008 17:30

Carta precat. - devolvida
29/04/2008 07:33

Autos - conclusos
13/03/2008 16:54

Carta precat. - expedida
06/03/2008 12:56

Mandado - expeca-se
05/03/2008 20:21

Publicado pelo dpj
05/03/2008 16:55

Enviado para publicação no dpj
22/02/2007 20:07

Publicado pelo dpj
22/02/2007 12:01

Enviado para publicação no dpj
24/11/2005 19:49

Publicado pelo dpj
24/11/2005 14:11

Enviado para publicação no dpj
24/11/2005 14:05

Enviado para publicação no dpj
18/11/2005 17:11

Concluso ao juiz
10/05/2004 19:11

Mandado - juntado
09/06/2003 14:20

Mandado - expedido
04/06/2003 15:32

Publicado no dpj
22/05/2003 09:59

Processo autuado
21/05/2003 13:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2003

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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