TJBA - 0502023-67.2016.8.05.0103

1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativo As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL SOUZA MARINHO

CPF *19.***.*53-15

Advogados

ALEX DA SILVA ANDRADE

OAB: 43391/BA

CPF *34.***.*40-48

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS

OAB: 99/BA

CPF *47.***.*97-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JORGE LUIZ GONCALVES MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0502023-67.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Rafael Souza Marinho Advogado: Alex Da Silva Andrade (OAB:BA43391) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Maria Do Socorro Sobral Santos (OAB:BA99-B) Terceiro Interessado: Jorge Luiz Gonçalves Matos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502023-67.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: RAFAEL SOUZA MARINHO Advogado(s): ALEX DA SILVA ANDRADE (OAB:BA43391) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS (OAB:BA99-B) SENTENÇA Trata-se de pedido cumprimento de sentença ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada.

    No curso do processo, a parte executada informou a satisfação integral da obrigação, enquanto o exequente pleiteou a expedição de alvará, sem impugnação a pagamento. É o relato.

    Fundamento e decido.

    Nos termos do art. 924, II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: […]; II - a obrigação for satisfeita; […].” No curso do processo, a parte executada informou a satisfação integral da obrigação, enquanto o exequente pleiteou a expedição de alvará, sem impugnação a pagamento.

    Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se alvará em favor da parte exequente, na forma requerida.

    Sem custas nessa fase processual.

    Nada mais havendo, com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ilhéus, data do sistema.

    ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 02/08/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 15:17

    Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 03/06/2022 07:22

    Publicado Despacho em 02/06/2022.

  • 03/06/2022 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 31/05/2022 18:19

    Expedição de despacho.

  • 31/05/2022 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 09:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 09:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/05/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 03:26

    Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA MARINHO em 19/05/2022 23:59.

  • 01/05/2022 06:12

    Publicado Despacho em 27/04/2022.

  • 01/05/2022 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

  • 26/04/2022 17:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2022 17:25

    Outras Decisões

  • 25/04/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 19:32

    Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA MARINHO em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 19:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 05:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 04:53

    Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

  • 11/03/2022 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 03/03/2022 15:05

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/03/2022 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/03/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 14:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 08/12/2021 00:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 00:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 24/08/2021 00:00

    Petição

  • 30/07/2021 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 23/07/2021 00:00

    Publicação

  • 11/02/2020 00:00

    Petição

  • 28/01/2020 00:00

    Publicação

  • 24/01/2020 00:00

    Procedência

  • 11/03/2019 00:00

    Petição

  • 08/03/2019 00:00

    Publicação

  • 27/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 19/12/2018 00:00

    Publicação

  • 18/12/2018 00:00

    Petição

  • 20/11/2018 00:00

    Petição

  • 09/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 16/08/2018 00:00

    Petição

  • 30/05/2018 00:00

    Petição

  • 18/05/2018 00:00

    Publicação

  • 17/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 14/05/2018 00:00

    Petição

  • 08/02/2018 00:00

    Petição

  • 22/01/2018 00:00

    Petição

  • 11/01/2018 00:00

    Publicação

  • 10/01/2018 00:00

    Mero expediente

  • 05/05/2017 00:00

    Petição

  • 14/04/2017 00:00

    Petição

  • 05/04/2017 00:00

    Publicação

  • 03/04/2017 00:00

    Mero expediente

  • 27/07/2016 00:00

    Petição

  • 13/07/2016 00:00

    Publicação

  • 06/07/2016 00:00

    Petição

  • 14/05/2016 00:00

    Publicação

  • 11/05/2016 00:00

    Antecipação de tutela

  • 05/05/2016 00:00

    Documento

  • 05/05/2016 00:00

    Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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