TJBA - 0508432-74.2016.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
28/01/2025 10:31
Baixa Definitiva
-
28/01/2025 10:31
Transitado em Julgado em 28/01/2025
-
28/01/2025 10:30
Transitado em Julgado em 28/01/2025
-
03/12/2024 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:28
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:28
Decorrido prazo de JAMIS EDUARDO ELEUTERIO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:28
Decorrido prazo de JOSE JORGE DE PINHO SANTOS em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:28
Decorrido prazo de LINDOMAR DIAS DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:28
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:28
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS GUIMARAES em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:27
Decorrido prazo de MOISES ALMEIDA SANTOS em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:27
Decorrido prazo de MOISES CARNEIRO VERGNE DE ABREU em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:27
Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:27
Decorrido prazo de NEIRIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:27
Decorrido prazo de RIMARA DE OLIVEIRA MAIA em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:27
Decorrido prazo de ROBERTO MOTA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 05:53
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 01:03
Publicado Decisão em 05/11/2024.
-
05/11/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
04/11/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 10:01
Prejudicado o recurso
-
08/10/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:12
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE ALMEIDA em 02/10/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:45
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE ALMEIDA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:45
Decorrido prazo de JAMIS EDUARDO ELEUTERIO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:45
Decorrido prazo de JOSE JORGE DE PINHO SANTOS em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:45
Decorrido prazo de LINDOMAR DIAS DO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:45
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:45
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS GUIMARAES em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:45
Decorrido prazo de MOISES ALMEIDA SANTOS em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:45
Decorrido prazo de MOISES CARNEIRO VERGNE DE ABREU em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:45
Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:45
Decorrido prazo de NEIRIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:45
Decorrido prazo de RIMARA DE OLIVEIRA MAIA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:45
Decorrido prazo de ROBERTO MOTA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 16:08
Conclusos #Não preenchido#
-
24/09/2024 16:07
Juntada de Petição de contra-razões
-
16/09/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 05:55
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
-
11/09/2024 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 17:23
Cominicação eletrônica
-
09/09/2024 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 15:26
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
09/09/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:52
Publicado Decisão em 04/09/2024.
-
04/09/2024 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 10:01
Juntada de Certidão
-
31/08/2024 08:19
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
-
24/08/2024 02:01
Decorrido prazo de JAMIS EDUARDO ELEUTERIO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:39
Decorrido prazo de JOSE JORGE DE PINHO SANTOS em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:39
Decorrido prazo de LINDOMAR DIAS DO NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:39
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:39
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS GUIMARAES em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:39
Decorrido prazo de MOISES ALMEIDA SANTOS em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:39
Decorrido prazo de MOISES CARNEIRO VERGNE DE ABREU em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:39
Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:39
Decorrido prazo de NEIRIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:39
Decorrido prazo de ROBERTO MOTA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 10:37
Conclusos #Não preenchido#
-
20/08/2024 10:37
Juntada de Certidão
-
17/08/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:44
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:44
Decorrido prazo de JAMIS EDUARDO ELEUTERIO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSE JORGE DE PINHO SANTOS em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:44
Decorrido prazo de LINDOMAR DIAS DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:44
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:44
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS GUIMARAES em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:44
Decorrido prazo de MOISES ALMEIDA SANTOS em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:44
Decorrido prazo de MOISES CARNEIRO VERGNE DE ABREU em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:44
Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:44
Decorrido prazo de NEIRIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:44
Decorrido prazo de RIMARA DE OLIVEIRA MAIA em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:44
Decorrido prazo de ROBERTO MOTA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 20:37
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 09:27
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 0508432-74.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Carlos Alexandre Souza De Almeida Apelado: Jamis Eduardo Eleuterio Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jose Jorge De Pinho Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Lindomar Dias Do Nascimento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Cedente Manoel Pereira Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Manoel Pereira Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Marcio Santos Guimaraes Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Moises Almeida Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Moises Carneiro Vergne De Abreu Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Moises Ferreira Do Nascimento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Neirivaldo Dos Santos Almeida Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Rimara De Oliveira Maia Apelado: Roberto Mota Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0508432-74.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE ALMEIDA e outros (11) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) DECISÃO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo ESTADO DA BAHIA contra a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação de Procedimento Ordinário ajuizada por CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS.
Por se tratar de questão de direito idêntica àquela tratada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0006410-06.2016.8.05.0000 (Tema nº 2), sob a Relatoria da Des.ª Márcia Borges Faria, houve o sobrestamento do feito.
Certidão de ID 65740566 dá conta do julgamento definitivo do paradigma que motivou a suspensão do processamento do recurso.
Nesse contexto, levanto o sobrestamento e retomo a marcha processual regular.
Intimem-se as partes para que se manifestem da forma que lhes aprouver, em 10 (dez) dias.
Com a manifestação ou devida e individualmente certificadas intimação e inércia, retornem imediatamente para julgamento.
Salvador, 23 de julho de 2024.
DES.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR -
23/07/2024 19:38
Outras Decisões
-
17/07/2024 18:27
Conclusos #Não preenchido#
-
17/07/2024 18:27
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 02
-
15/12/2022 09:30
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2022 00:47
Decorrido prazo de NEIRIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA em 23/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:47
Decorrido prazo de RIMARA DE OLIVEIRA MAIA em 23/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:47
Decorrido prazo de ROBERTO MOTA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:47
Decorrido prazo de MOISES CARNEIRO VERGNE DE ABREU em 23/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:47
Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 00:28
Decorrido prazo de JAMIS EDUARDO ELEUTERIO DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 00:28
Decorrido prazo de JOSE JORGE DE PINHO SANTOS em 23/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 00:28
Decorrido prazo de LINDOMAR DIAS DO NASCIMENTO em 23/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 00:28
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 00:28
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS GUIMARAES em 23/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 00:28
Decorrido prazo de MOISES ALMEIDA SANTOS em 23/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:37
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:37
Decorrido prazo de LINDOMAR DIAS DO NASCIMENTO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:37
Decorrido prazo de JOSE JORGE DE PINHO SANTOS em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:37
Decorrido prazo de JAMIS EDUARDO ELEUTERIO DA SILVA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:37
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE ALMEIDA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:21
Decorrido prazo de ROBERTO MOTA DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:21
Decorrido prazo de RIMARA DE OLIVEIRA MAIA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:21
Decorrido prazo de NEIRIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:21
Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DO NASCIMENTO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:21
Decorrido prazo de MOISES CARNEIRO VERGNE DE ABREU em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:21
Decorrido prazo de MOISES ALMEIDA SANTOS em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:21
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS GUIMARAES em 15/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 10:03
Publicado Decisão em 23/08/2022.
-
23/08/2022 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
22/08/2022 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2022 09:57
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
18/08/2022 15:02
Conclusos #Não preenchido#
-
18/08/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 14:32
Recebidos os autos
-
15/08/2022 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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