TJBA - 0502115-62.2015.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 08:41
Conclusos para decisão
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28/04/2025 08:40
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
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16/03/2025 20:29
Publicado Intimação em 12/02/2025.
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16/03/2025 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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04/03/2025 01:09
Mandado devolvido Positivamente
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10/02/2025 17:30
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/09/2024 17:25
Conclusos para decisão
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10/09/2024 17:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/09/2024 15:02
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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03/09/2024 01:15
Mandado devolvido Positivamente
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31/07/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 18:02
Expedição de Mandado.
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23/07/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 12:26
Recebidos os autos
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19/07/2024 12:26
Juntada de decisão
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19/07/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 07:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/02/2024 02:55
Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
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12/02/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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24/01/2024 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/01/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 05:44
Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA em 02/06/2023 23:59.
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20/01/2024 23:58
Publicado Sentença em 27/09/2023.
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20/01/2024 23:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
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24/10/2023 10:54
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/09/2023 08:35
Expedição de sentença.
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26/09/2023 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 17:01
Expedição de intimação.
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25/09/2023 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 17:01
Julgado procedente em parte do pedido
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05/09/2023 17:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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23/08/2023 16:27
Conclusos para julgamento
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23/08/2023 15:40
Juntada de Petição de alegações finais
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22/08/2023 15:56
Juntada de Petição de alegações finais
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05/08/2023 04:03
Decorrido prazo de THIAGO DA HORA OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
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05/08/2023 04:02
Decorrido prazo de THIAGO DA HORA OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
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05/08/2023 04:02
Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 18/07/2023 23:59.
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04/08/2023 08:52
Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 18/07/2023 23:59.
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04/08/2023 08:52
Decorrido prazo de THIAGO DA HORA OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
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04/08/2023 08:52
Decorrido prazo de THIAGO DA HORA OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
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03/08/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 16:33
Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 01/08/2023 10:00 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ.
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01/08/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 08:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 24/07/2023 23:59.
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01/08/2023 03:23
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
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01/08/2023 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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11/07/2023 02:21
Publicado Intimação em 10/07/2023.
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11/07/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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07/07/2023 17:53
Expedição de intimação.
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07/07/2023 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/07/2023 17:52
Juntada de Outros documentos
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07/07/2023 17:49
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 01/08/2023 10:00 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ.
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07/05/2023 06:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 30/01/2023 23:59.
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07/05/2023 05:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 30/01/2023 23:59.
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05/05/2023 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/05/2023 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 18:52
Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA em 25/01/2023 23:59.
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14/01/2023 03:33
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.
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14/01/2023 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
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13/12/2022 10:07
Expedição de ato ordinatório.
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13/12/2022 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/12/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 03:48
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 03:48
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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26/08/2022 00:00
Mero expediente
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07/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
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07/07/2022 00:00
Petição
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21/06/2022 00:00
Mandado
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21/06/2022 00:00
Mandado
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17/05/2022 00:00
Petição
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09/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
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30/04/2022 00:00
Publicação
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28/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/04/2022 00:00
Mero expediente
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21/04/2022 00:00
Petição
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13/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
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11/11/2020 00:00
Petição
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05/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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05/09/2018 00:00
Petição
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05/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
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05/07/2017 00:00
Expedição de documento
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23/09/2016 00:00
Documento
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20/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
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20/07/2016 00:00
Mandado
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18/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
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18/07/2016 00:00
Mandado
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12/07/2016 00:00
Publicação
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05/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
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05/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
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04/07/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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04/07/2016 00:00
Audiência Designada
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13/05/2016 00:00
Mero expediente
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09/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
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09/12/2015 00:00
Petição
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04/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
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04/12/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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