17/07/2025 11:48

Incluído em pauta para 29/08/2025 08:00:00 SALA TARE.
30/06/2025 21:59

Decorrido prazo de ODENVAL PAULO DE SANTANA FILHO em 18/06/2025 23:59.
27/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento
26/06/2025 19:41

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
28/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83095032
22/05/2025 21:07

Recurso Extraordinário não admitido
22/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
23/04/2025 22:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ODENVAL PAULO DE SANTANA FILHO em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 07:35

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
12/03/2025 13:11

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 11:52

Deliberado em sessão - julgado
12/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:50

Incluído em pauta para 10/03/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
23/01/2025 11:56

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:56

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:32

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ODENVAL PAULO DE SANTANA FILHO em 02/10/2024 23:59.
04/09/2024 09:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 08:05

Cominicação eletrônica
02/09/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 08:05

Conhecido o recurso de ODENVAL PAULO DE SANTANA FILHO - CPF: *68.***.*92-20 (RECORRENTE) e provido
27/08/2024 15:58

Conclusos para decisão
15/08/2024 08:22

Recebidos os autos
15/08/2024 08:22

Conclusos para julgamento
15/08/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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