15/08/2024 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 22:42

Publicado Sentença em 29/07/2024.
03/08/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
29/07/2024 08:25

Expedição de ato ordinatório.
29/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:07

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8005682-41.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Odenval Paulo De Santana Filho Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005682-41.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: ODENVAL PAULO DE SANTANA FILHO Advogado(s): JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Devidamente citada, a parte ré não apresentou contestação (certidão Id. nº 427090683), razão pela qual decreto a sua revelia, nos moldes do art. 344 do CPC, não incidindo,

por outro lado, a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, com fulcro no art. 345, II do CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto
25/07/2024 09:00

Expedição de sentença.
24/07/2024 18:45

Expedição de decisão.
24/07/2024 18:45

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 11:35

Conclusos para julgamento
11/02/2024 20:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/02/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
26/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:47

Expedição de decisão.
16/01/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 19:40

Expedição de citação.
15/01/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 19:40

Decretada a revelia
15/01/2024 10:46

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:46

Expedição de citação.
15/01/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2023 09:32

Publicado Intimação em 10/10/2023.
22/10/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023
09/10/2023 17:22

Expedição de citação.
09/10/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 12:00

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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