26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000254-06.2019.8.05.0081 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Denielle Mendes Schade (OAB:BA29252) Executado: Maria Belisomar Dos Santos Executado: Geomar Delfino De Melo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000254-06.2019.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO registrado(a) civilmente como LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), DENIELLE MENDES SCHADE (OAB:BA29252) EXECUTADO: MARIA BELISOMAR DOS SANTOS e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de embargos de declaração impugnando o ato jurisdicional de id. 351997605.

Nos embargos declaratórios só é pertinente a discussão acerca da obscuridade, contradição, omissão ou erro material no ato jurisdicional prolatado, na forma do que estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil, de forma que, ao final, seja afastada a obscuridade, suprida a omissão, eliminada a contradição ou sanado o erro material existente no julgado, não se permitindo a sua reforma, o que só será Vislumbro, no caso em debate, omissão na sentença, a ensejar o manejo de embargos de declaração, uma vez que não houve a homologação do acordo.

Ante o exposto, conheço dos embargos para, suprimindo a omissão, homologar o acordo celebrado pelas partes no id. 359194547.

Dispenso as partes do pagamento das custas pendentes e remanescentes.

Publique-se.

Intimem-se.

FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 15 de maio de 2024.

Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Equipe de Saneamento
24/07/2024 18:53

Baixa Definitiva
24/07/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 18:52

Expedição de decisão.
24/07/2024 18:52

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA BELISOMAR DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de GEOMAR DELFINO DE MELO em 08/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2024 23:59.
05/06/2024 13:44

Expedição de decisão.
15/05/2024 07:51

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2024 22:41

Decorrido prazo de MARIA BELISOMAR DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
24/01/2024 22:41

Decorrido prazo de GEOMAR DELFINO DE MELO em 22/08/2023 23:59.
29/07/2023 02:56

Publicado Sentença em 28/07/2023.
29/07/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 11:38

Conclusos para julgamento
27/07/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2023 00:53

Decorrido prazo de GEOMAR DELFINO DE MELO em 26/01/2023 23:59.
09/03/2023 02:03

Decorrido prazo de MARIA BELISOMAR DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.
09/03/2023 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/01/2023 23:59.
13/02/2023 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:46

Homologada a Transação
31/01/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
13/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 13:30

Conclusos para decisão
29/11/2022 13:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
22/11/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 09:49

Expedição de despacho.
22/11/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 09:00

Decorrido prazo de GEOMAR DELFINO DE MELO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 14:40

Decorrido prazo de MARIA BELISOMAR DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
26/08/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 12:19

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 12:18

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 09:09

Decorrido prazo de GEOMAR DELFINO DE MELO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:09

Decorrido prazo de MARIA BELISOMAR DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 08:57

Expedição de despacho.
22/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 08:49

Citação
15/06/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.
14/06/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 04:29

Decorrido prazo de GEOMAR DELFINO DE MELO em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 04:29

Decorrido prazo de MARIA BELISOMAR DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:52

Publicado Despacho em 03/05/2022.
04/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
30/04/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 01:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 12:38

Conclusos para despacho
14/01/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 16:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/09/2021 23:59.
29/10/2021 15:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/09/2021 23:59.
02/09/2021 14:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
24/08/2021 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.
24/08/2021 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 09:47

Expedição de petição inicial.
20/08/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 10:30

Juntada de Petição de diligência
05/05/2021 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 08:51

Juntada de Petição de diligência
09/04/2021 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 11:37

Expedição de petição inicial.
06/04/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 11:35

Expedição de Mandado.
24/06/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:32

Decorrido prazo de MARIA BELISOMAR DOS SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:32

Decorrido prazo de GEOMAR DELFINO DE MELO em 10/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 14:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 14:30

Decorrido prazo de MARIA BELISOMAR DOS SANTOS em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 14:30

Decorrido prazo de GEOMAR DELFINO DE MELO em 09/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 10:14

Juntada de Certidão
18/09/2019 03:29

Publicado Despacho em 17/09/2019.
18/09/2019 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 10:50

Expedição de despacho.
16/09/2019 12:59

Expedição de despacho.
12/09/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 10:28

Conclusos para despacho
25/04/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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