11/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 23:05

Publicado Despacho em 28/11/2024.
30/11/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:21

Juntada de informação
02/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0003237-20.2006.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Walquira Nascimento Souza Advogado: Agenor Augusto De Siqueira Junior (OAB:BA8870) Advogado: Franklin Roosevelt Mota Dos Santos (OAB:BA2971) Advogado: Antonio Geraldo Teixeira Neto (OAB:BA2938) Executado: Racional Comercio E Representacao Ltda Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702) Advogado: Marcio Salles Cafezeiro (OAB:BA21542) Despacho: Vistos etc. “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper foi desenvolvido no âmbito do Justiça 4.0: Inovação e Efetividade na realização da Justiça para Todos, projeto de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional da Justiça – CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

A tecnologia do Sniper contribui para o fortalecimento da estratégia de atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, e pretende contribuir também para a diminuição do acervo e do congestionamento processual na fase de execução, tornando a Justiça mais efetiva.

Trata-se de um sistema que organiza e apresenta dados de forma a facilitar a investigação patrimonial, que é o tipo de investigação que procura ativos em posse de uma pessoa física ou jurídica, ou em posse de um grupo de pessoas, apoiando o usuário do sistema em atividades de recuperação de ativos para satisfação de débitos em processos judiciais.

A ferramenta permite o cruzamento de informações contidas em bases de dados diferentes, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), que seriam dificilmente perceptíveis por uma simples análise documental.

Em um contexto de execução de débitos, a investigação patrimonial tem como objetivo identificar ativos em posse do devedor e das pessoas com as quais o devedor mantém relações econômicas, direta ou indiretamente.

A investigação patrimonial coloca em foco também as pessoas físicas e jurídicas que constituem a rede de relações do devedor principal, porque ativos importantes para a satisfação dos débitos podem estar ocultos através dessas relações.

Também é possível que, através da confusão patrimonial existente em uma rede de relações, aconteça uma blindagem ou ocultação de patrimônio.

Em alguns casos, a ocultação patrimonial pode ocorrer no âmbito de um grupo econômico. (CNJ-Conselho Nacional de Justiça.

Realização do Programa Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos)”.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Freddie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo o prazo de 15 (quinze), para que a(s) parte(s) AUTORA(S)/EXEQUENTE(S), por defensores(as): 1-Informe(m) acerca da existência de BENS PENHORÁVEIS em nome do(s) EXECUTADOS(S), bem como, no mesmo prazo, informem as providências jurídicas pendentes de apreciação por este juízo, a fim de que sejam evitadas nulidades processuais e em homenagem ao devido processo legal, bem como se há interesse na utilização do SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS-SNIPER, devendo recolher as custas processuais, se houver interesse na busca. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria ou Servidora de Gabinete. 3.P.I Salvador- BA, 23 de Julho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular.
23/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
20/02/2024 22:43

Decorrido prazo de WALQUIRA NASCIMENTO SOUZA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 15:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/02/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
18/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:04

Juntada de informação
26/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:18

Juntada de informação
16/08/2023 09:55

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:55

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:13

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
23/05/2022 00:00

Petição
17/05/2022 00:00

Publicação
12/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2022 00:00

Julgamento em Diligência
13/08/2021 00:00

Petição
26/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
21/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
21/02/2018 00:00

Expedição de documento
21/10/2017 00:00

Publicação
18/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2017 00:00

Mero expediente
04/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2016 00:00

Expedição de documento
21/06/2016 00:00

Publicação
17/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/06/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
15/06/2016 00:00

Correção de Classe
28/07/2015 00:00

Petição
10/07/2015 00:00

Publicação
10/07/2015 00:00

Publicação
07/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2015 00:00

Ato ordinatório
05/08/2014 00:00

Ato ordinatório
31/07/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/02/2013 00:00

Ato ordinatório
19/02/2013 00:00

Recebimento
06/03/2012 00:00

Concluso para Despacho
25/08/2011 19:14

Recebimento
20/04/2011 14:17

Conclusão
20/04/2011 11:33

Processo autuado
19/04/2011 11:12

Recebimento
15/04/2011 12:06

Remessa
14/04/2011 10:51

Redistribuição
07/04/2011 13:53

Remessa
17/09/2010 01:20

Publicado pelo dpj
16/09/2010 17:59

Enviado para publicação no dpj
24/03/2008 16:32

Autos - devolvidos ao cartorio
21/02/2008 16:04

Carga advogado - autor
16/10/2007 18:18

Carga ao juiz
24/08/2007 16:10

Autos - devolvidos ao cartorio
16/08/2007 16:30

Carga advogado - autor
17/01/2007 17:55

Juntada peticao - autor
16/11/2006 17:48

Autos - devolvidos ao cartorio
14/11/2006 15:35

Carga advogado - reu
08/11/2006 18:14

Publicado no dpj
07/11/2006 19:58

Publicado pelo dpj
07/11/2006 16:59

Enviado para publicação no dpj
17/10/2006 15:01

Juntada peticao - reu
13/09/2006 15:01

Para publicação dpj
12/06/2006 18:02

Juntada peticao - autor
12/06/2006 18:00

Mandado - juntado
26/05/2006 14:11

Juntada peticao - reu
20/03/2006 16:16

Mandado - expedido
12/01/2006 17:08

Processo autuado
11/01/2006 18:08

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2006

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500149-85.2014.8.05.0113

Raimundo Inocencio dos Santos Filho

Herdeiros de Joao da Silva Ribeiro

Advogado: Ubirajara dos Santos Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/01/2014 13:00

Exibir Processo

Processo nº 8004213-31.2020.8.05.0022

Maria Francisca de Souza Santos

Banco Intermedium SA

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2020 13:07

Exibir Processo

Processo nº 8005841-59.2020.8.05.0150

Municipio de Lauro de Freitas

Ana Maria do Espirito Santo

Advogado: Fabricio Zaccarelli Assis Daltro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 8005841-59.2020.8.05.0150

Ana Maria do Espirito Santo

Municipio de Lauro de Freitas

Advogado: Fabricio Zaccarelli Assis Daltro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/08/2020 14:22

Exibir Processo

Processo nº 8000125-41.2021.8.05.0239

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Sebastiao dos Santos

Advogado: Reginaldo dos Santos Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/02/2021 11:07

Exibir Processo