29/05/2025 15:16

Expedição de intimação.
29/05/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502850588
29/05/2025 11:21

Expedição de decisão.
29/05/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 443962315
29/05/2025 11:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:21

Processo Desarquivado
24/09/2024 14:12

Arquivado Provisoriamente
24/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
24/08/2024 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 23/08/2024 23:59.
17/08/2024 10:09

Decorrido prazo de JOSE VANILDO BARROS DA SILVA - ME em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:29

Publicado Decisão em 26/07/2024.
06/08/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000119-67.2020.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Jose Vanildo Barros Da Silva - Me Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000119-67.2020.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: , IBITITá - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): EXECUTADO: JOSE VANILDO BARROS DA SILVA - ME Nome: JOSE VANILDO BARROS DA SILVA - ME Endereço: PRAÇA DO COMÉRCIO, 38, TÉRREO, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 10 de maio de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
23/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:23

Expedição de decisão.
10/05/2024 12:07

Expedição de despacho.
10/05/2024 12:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/05/2024 10:34

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:33

Juntada de Certidão
10/03/2024 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 01/03/2024 23:59.
26/01/2024 15:29

Expedição de despacho.
01/11/2023 10:28

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
05/10/2023 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 20/09/2023 23:59.
24/08/2023 13:37

Expedição de ato ordinatório.
24/08/2023 13:36

Juntada de ato ordinatório
24/08/2023 13:32

Juntada de Certidão
16/08/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
04/06/2023 23:32

Expedição de despacho de citação por ar digital.
04/06/2023 23:25

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:41

Expedição de despacho.
02/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:11

Expedição de despacho.
07/07/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 10:09

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:05

Juntada de Certidão
31/07/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 30/07/2021 23:59.
13/07/2021 14:45

Expedição de despacho.
13/07/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:41

Juntada de Certidão
08/07/2021 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 07/07/2021 23:59.
01/06/2021 10:36

Expedição de despacho.
01/06/2021 10:31

Juntada de Certidão
29/01/2021 17:41

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
29/01/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 05:56

Conclusos para decisão
25/11/2020 05:56

Juntada de Certidão
14/01/2020 15:40

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
14/01/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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