24/11/2023 10:28

Remessa dos Autos à Central de Custas
24/11/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 02:23

Decorrido prazo de ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 22:40

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 22:40

Decorrido prazo de ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 22:40

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:57

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 21/11/2023 23:59.
31/10/2023 21:39

Publicado Intimação em 24/10/2023.
31/10/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 21:38

Publicado Intimação em 24/10/2023.
31/10/2023 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 21:37

Publicado Intimação em 24/10/2023.
31/10/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502056-13.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Andréa Rodrigues Brito Fontes (OAB:BA24205) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Claudemiro Alves Coutinho Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0502056-13.2016.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: CLAUDEMIRO ALVES COUTINHO SENTENÇA META 2/CNJ - URGENTE //Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas, cuja parte autora requereu desistência antes da angularização processual.

A inicial veio instruída com procuração e documentos.

ID. 380663992, a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do feito. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente esclareço que, conquanto a parte autora tenha informado que compuseram amigavelmente de forma extrajudicial que a parte acionada regularizou/atualizou o débito /a quitação do débito/ a formalização de acordo, não juntado ao autos, / a entrega amigável do bem, não houve a angularização processual, vez que não foi perfectibilizada a citação.

Assim, a ocorrência é de desistência da ação, não se aplicando, neste caso, a dispensa das custas processuais remanescentes a que se refere o art. 90, § 3º, do CPC.

A desistência da ação é um instituto processual e que, até o momento da prolação da sentença, antes de procedida a citação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito protestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4.º, do CPC.

Por oportuno, mencione-se, ainda, que a desistência da ação tem caráter unicamente processual, não atingindo o direito material da parte, que poderá futuramente ser discutido em nova ação processual, o direito substantivo debatido na lide, com fulcro no art. 486, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, HOMOLOGO - por sentença - a desistência para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

Expeça-se ofício, alvará, comunicado, se necessário, requerido e certificado, independente de novo despacho.

Custas e demais despesas na forma da lei (CPC, art. 90), se houver.

PROCEDA-SE ao levantamento, se houver.

Em caso de não pagamento, no prazo de 15 dias (CPC, art. 290), remeta-se com cópia, inclusive desta decisão, ao setor competente do TJ BA para os devidos fins que entender cabíveis, colando-se nestes autos comprovante da remessa, de tudo certificando-se.

DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, e transitado em julgado, arquivem-se com baixa e demais legais//.

Lauro de Freitas (BA), 19 de outubro de 2.023, HORA DO SISTEMA.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito
20/10/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 16:52

Expedição de citação.
19/10/2023 16:52

Extinto o processo por desistência
31/05/2023 14:51

Conclusos para julgamento
31/05/2023 14:50

Expedição de citação.
12/04/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 01:59

Mandado devolvido Positivamente
10/02/2023 11:49

Expedição de citação.
10/02/2023 11:45

Expedição de citação.
10/02/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:26

Conclusos para despacho
11/10/2022 14:29

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:20

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
23/02/2022 11:22

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2022 20:04

Expedição de citação.
14/01/2022 20:03

Expedição de Certidão.
10/12/2021 14:00

Expedição de citação.
10/12/2021 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2021 15:05

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 18:51

Publicado Despacho em 14/01/2021.
13/01/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2021 11:33

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 11:05

Conclusos para decisão
12/08/2020 08:35

Publicado Despacho em 21/07/2020.
30/07/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2020 05:26

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 01/06/2020 23:59:59.
19/07/2020 05:26

Decorrido prazo de ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES em 01/06/2020 23:59:59.
19/07/2020 05:26

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 01/06/2020 23:59:59.
12/07/2020 02:36

Conclusos para despacho
23/06/2020 21:51

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 18:40

Publicado Intimação em 24/03/2020.
22/05/2020 04:56

Publicado Intimação em 15/05/2020.
14/05/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 00:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 00:14

Publicado Intimação em 27/06/2019.
27/06/2019 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 21:51

Expedição de intimação.
21/06/2016 00:00

Publicação
07/06/2016 00:00

Mero expediente
06/06/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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