10/07/2025 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:04

Expedição de intimação.
07/07/2025 13:03

Juntada de ato ordinatório
07/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:28

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 10:55

Expedição de intimação.
09/06/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:27

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:54

Desentranhado o documento
11/03/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:52

Juntada de Alvará
31/01/2025 11:03

Juntada de Petição de réplica
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8001176-81.2019.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Autor: Jilvan De Jesus Campos Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE POÇÕES Processo nº 8001176-81.2019.8.05.0199 Autor: JILVAN DE JESUS CAMPOS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo.

ATO ORDINATÓRIO vista dos autos às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus eventuais pareceres técnicos (CPC, ART. 477, §1°).

A apresentação de novos documentos somente será admitida nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Poções/BA, data da assinatura eletrônica.
12/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:50

Expedição de intimação.
11/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 09:39

Publicado Intimação em 11/09/2024.
15/09/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:33

Expedição de intimação.
09/09/2024 10:32

Expedição de intimação.
09/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:54

Decorrido prazo de JILVAN DE JESUS CAMPOS em 15/08/2024 23:59.
04/08/2024 08:42

Publicado Intimação em 01/08/2024.
04/08/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 09:40

Expedição de intimação.
30/07/2024 09:39

Expedição de intimação.
30/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8001176-81.2019.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Autor: Jilvan De Jesus Campos Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001176-81.2019.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: JILVAN DE JESUS CAMPOS Advogado(s): ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS (OAB:BA32455) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. 1.

Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por JILVAN DE JESUS CAMPOS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos, visando, em síntese, a condenação da Autarquia Previdenciária na CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em razão da amputação traumática localizada entre o joelho e quadril, o que incapacita para o trabalho, consoante fatos e fundamentos alegados na petição inicial e rebatido pelo Demandado na peça defensiva. 2.

Assim sendo, para examinar o requerente, NOMEIO, COMO PERITA DO JUÍZO, a Dra.

ANDRESSA DE SOUSA PRADO JARDIM, CRM/BA n° 15.206 e RQE 21096, ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO, com endereço na Av.

Jorge Teixeira, n° 29, 3° Andar, apt 307, Candeias, Vitória da Conquista-BA, CEP: 45.028-536, email profissional: [email protected], celular/wtazp (77) 99967-1417, a qual deverá apresentar laudo médico, no prazo de 30 (trinta) dias e responder aos quesitos a ser apresentados pelas partes. 3.

Para a realização do encargo, arbitro-lhe, a título de honorário, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que será recolhido pela Autarquia previdenciária, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 8º, § 2º, Lei 8.620/93, que determina que o INSS deverá antecipar os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho, tal como se dá na situação em análise. 4.

Dessa forma, promova a INTIMAÇÃO da Autarquia Previdenciária para cumprir o encargo acima determinado, ficando de logo ciente de que o não pagamento no prazo acima estipulado configura desistência presumida da prova pericial ora designada por inércia.

Em igual prazo, deverão as partes, querendo, apresentarem quesitos e assistente de perícia. 5.

Recolhidos os honorários periciais, INTIMEM-SE a Srª.

Perita para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar a data da perícia, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, da qual deverão ser intimadas as partes. 6.

Consigo que, para realizado do exame, deverá o Autor apresentar à Perita, ora nomeada, cópia de todos os documentos necessários à realização da perícia, assim como também exames médicos, atestados e receitas médicas, sejam antigos, de preferência, ou novos, consoante fatos e fundamentos aduzidos na petição inicial, sob pena de preclusão do direito de reclamação posterior ao resultado do exame. 7.

Apresentado o laudo, abrem-se vista dos autos às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus eventuais pareceres técnicos (CPC, ART. 477, §1°).

A apresentação de novos documentos somente será admitida nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. 8.

De logo, formulo como QUESITOS DO JUÍZO, os seguintes: 1- Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID)? 2- O autor é portador de lesão causada por acidente do trabalho? Qual? 3- O autor é portador de lesão causada por acidente alheio à atividade profissional? 4- Há incapacidade para o trabalho? 5- A incapacidade é total ou parcial? 6-A incapacidade é temporária ou permanente? 7- Houve recuperação da capacidade laborativa? Em que data? 8- Em que data se consolidou a incapacidade/lesão? 9- É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? 10- Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? 11- Tendo em vista a idade e o nível educacional, o autor tem condições de exercer outras funções? 12- É possível a reabilitação para outra atividade que lhe garante a subsistência? 13 - Caso tenha cessado a incapacidade é possível afirmar a data de tal ocorrência? 14- Outras considerações importantes para apreciação do pedido da parte autora. 10.

Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado, devendo o Cartório observar o disposto nos Decretos 825/2018 e 532/2020.

Publique-se para fins de intimação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

POÇÕES/BA, 25 de abril de 2024 RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito
26/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:00

Expedição de intimação.
25/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 22:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:47

Decorrido prazo de JILVAN DE JESUS CAMPOS em 08/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
04/05/2024 12:50

Publicado Intimação em 30/04/2024.
04/05/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 07:57

Expedição de intimação.
25/04/2024 11:18

Nomeado perito
25/04/2024 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 22:01

Decorrido prazo de JILVAN DE JESUS CAMPOS em 25/09/2023 23:59.
09/11/2023 13:55

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:54

Expedição de intimação.
09/11/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 19:44

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:23

Expedição de intimação.
29/08/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:46

Juntada de Petição de réplica
05/07/2023 21:36

Publicado Intimação em 03/07/2023.
05/07/2023 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 09:44

Expedição de intimação.
30/06/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:19

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:17

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 17:48

Decorrido prazo de JILVAN DE JESUS CAMPOS em 27/09/2022 23:59.
22/09/2022 02:36

Publicado Intimação em 19/09/2022.
22/09/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
16/09/2022 11:27

Expedição de intimação.
16/09/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JILVAN DE JESUS CAMPOS - CPF: *36.***.*31-31 (AUTOR).
16/09/2022 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2021 12:02

Conclusos para decisão
26/10/2021 11:18

Desentranhado o documento
26/10/2021 11:18

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/11/2019 10:42

Conclusos para decisão
26/11/2019 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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