TJBA - 8009374-95.2022.8.05.0072

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Cruz das Almas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DT CRUZ DAS ALMAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS BARROS DA ROCHA NAZARE

CPF *63.***.*27-96

SAMUEL RIBEIRO BRITO PEIXOTO

CPF *37.***.*21-68

Advogados

MARCELO DIAS GOMES

OAB: 19807/BA

CPF *96.***.*21-15

VAGNER REIS SANTANA

OAB: 27919/BA

CPF *47.***.*12-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CEAPA - CENTRAL DE APOIO E ACOMPANHAMENTO AS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - NUCLEO CRUZ DAS ALMAS/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2024 14:38

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 11:24

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8009374-95.2022.8.05.0072 Termo Circunstanciado Jurisdição: Cruz Das Almas Autoridade: Dt Cruz Das Almas Autor Do Fato: Samuel Ribeiro Brito Peixoto Advogado: Vagner Reis Santana (OAB:BA27919) Vitima: M.

    B.

    D.

    R.

    N.

    Advogado: Marcelo Dias Gomes (OAB:BA19807) Terceiro Interessado: Ceapa - Central De Apoio E Acompanhamento Às Penas E Medidas Alternativas - Núcleo Cruz Das Almas/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Adv.

    Fernando Roth Schmidt - Rua A, Loteamento Vila Alzira - Cruz das Almas/BA - CEP: 44.380-000 Telefone: (75) 3673-0450, e-mail: [email protected] Processo: 8009374-95.2022.8.05.0072 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente] AUTORIDADE: DT CRUZ DAS ALMAS AUTOR DO FATO: SAMUEL RIBEIRO BRITO PEIXOTO VITIMA: M.

    B.

    D.

    R.

    N.

    SENTENÇA Cuida-se de termo circunstanciado instaurado em desfavor de SAMUEL RIBEIRO BRITO PEIXOTO em que lhe é imputada a prática criminosa descrita no caderno processual.

    Em razão do cumprimento da transação penal, e considerando o pronunciamento do Ministério Público de ID 412670904 declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

    Por consequência, determino o arquivamento dos autos, observando-se que a sentença homologatória deverá ser registrada, apenas, para impedir que, ao autor do fato, seja concedido o mesmo benefício, no prazo de cinco anos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Deixo de determinar a intimação do(a) autor(a) do fato, seja porque não remanesce nenhum interesse recursal, seja porque acolho orientação contida no Enunciado nº 105 do FONAJE.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa.

    Cruz das Almas/BA, data do sistema.

    RENATO ALVES PIMENTA Juiz de Direito

  • 25/07/2024 18:02

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2024 11:49

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SAMUEL RIBEIRO BRITO PEIXOTO - CPF: *37.***.*21-68 (AUTOR DO FATO)

  • 06/06/2024 19:59

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 22:13

    Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO BRITO PEIXOTO em 04/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 12:34

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 13/11/2023 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 05/10/2023 14:57

    Decorrido prazo de CEAPA - CENTRAL DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - NÚCLEO CRUZ DAS ALMAS/BA em 03/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 08:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 08:04

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 28/09/2023 05:21

    Decorrido prazo de DT CRUZ DAS ALMAS em 25/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 05:21

    Decorrido prazo de VAGNER REIS SANTANA em 26/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 05:21

    Decorrido prazo de MARCELO DIAS GOMES em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA

  • 22/09/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 22/09/2023 11:14

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 22/09/2023 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 11:14

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 22/09/2023 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 19/09/2023 22:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 22:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 22:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 22:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 15:55

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2023 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 15:51

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2023 15:51

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2023 15:51

    Expedição de ofício.

  • 19/09/2023 15:51

    Expedição de ofício.

  • 01/09/2023 17:33

    Homologada a Transação Penal

  • 07/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 08:28

    Audiência Audiência Preliminar realizada para 29/06/2023 14:50 VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS.

  • 29/06/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 05:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 05:30

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 29/06/2023 05:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 05:27

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 29/06/2023 05:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 05:22

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 17/06/2023 02:12

    Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DA ROCHA NAZARE em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 04:21

    Decorrido prazo de MARCELO DIAS GOMES em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de CIENCIA

  • 06/06/2023 11:44

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 06/06/2023 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2023 10:34

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2023 10:34

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2023 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2023 10:34

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2023 10:34

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2023 10:34

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:09

    Audiência Audiência Preliminar designada para 29/06/2023 14:50 VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS.

  • 30/05/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 09:27

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 20:18

    Decorrido prazo de CEAPA - CENTRAL DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - NÚCLEO CRUZ DAS ALMAS/BA em 24/10/2022 23:59.

  • 14/12/2022 21:12

    Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DA ROCHA NAZARE em 21/11/2022 23:59.

  • 13/12/2022 14:14

    Audiência Audiência Preliminar não-realizada para 25/11/2022 10:15 VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS.

  • 21/11/2022 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 18:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/11/2022 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 18:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/10/2022 08:52

    Juntada de Petição de CIENCIA

  • 19/10/2022 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 14:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/10/2022 06:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 06:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 06:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2022 15:18

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2022 15:18

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2022 15:18

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2022 15:18

    Expedição de ofício.

  • 10/10/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 10:44

    Audiência Audiência Preliminar designada para 25/11/2022 10:15 VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS.

  • 26/09/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 20:30

    Juntada de Petição de PEDIDO DE AUD. PRELIMINAR

  • 06/09/2022 14:44

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2022 14:39

    Expedição de Informações.

  • 05/09/2022 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003128-28.2023.8.05.0176

Juciene dos Santos Reboucas

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Giovani Teixeira Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 8000398-15.2019.8.05.0231

Cezar Augusto Oliveira dos Santos

Campos Belos - Construtora e Incorporado...

Advogado: Marilidia de Paula Bernardes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2019 10:51

Exibir Processo

Processo nº 8011048-35.2019.8.05.0001

Jose Mauricio Vasconcelos Coqueiro

Municipio de Salvador

Advogado: Adilma da Silva Goncalves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/05/2019 11:54

Exibir Processo

Processo nº 8001008-13.2022.8.05.0187

Jose do Rosario Ferreira

Zilmar de Tranco

Advogado: Luis Henrique Nunes de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 8000344-61.2022.8.05.0096

Itau Unibanco S.A.

Rodrigo Nascimento Cajado

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/06/2022 09:40

Exibir Processo