TJBA - 8006733-07.2023.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 01:42
Decorrido prazo de JAILTON SANTOS DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
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29/04/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 20:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:52
Conclusos para decisão
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12/02/2025 12:52
Expedição de intimação.
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12/02/2025 12:52
Expedição de intimação.
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29/01/2025 19:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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18/12/2024 01:06
Decorrido prazo de JAILTON SANTOS DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
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25/11/2024 10:35
Juntada de Petição de Documento_1
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18/11/2024 09:52
Expedição de intimação.
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18/11/2024 09:52
Expedição de intimação.
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14/11/2024 13:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/07/2024 03:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/07/2024 23:59.
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22/07/2024 19:23
Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
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22/07/2024 09:13
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 09:13
Expedição de intimação.
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11/05/2024 01:48
Publicado Intimação em 10/05/2024.
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11/05/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 13:33
Expedição de intimação.
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08/05/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 15:28
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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19/02/2024 11:27
Conclusos para decisão
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19/02/2024 11:25
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/11/2023 07:33
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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23/11/2023 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 21:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/11/2023 23:59.
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11/11/2023 18:53
Decorrido prazo de BRUNO PARENTE FERREIRA em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 18:53
Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
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07/11/2023 18:51
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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07/11/2023 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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07/11/2023 18:50
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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07/11/2023 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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23/10/2023 09:05
Expedição de intimação.
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23/10/2023 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8006733-07.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Jailton Santos De Souza Advogado: Marcos Ribeiro Andrade (OAB:BA13966) Advogado: Bruno Parente Ferreira (OAB:BA40194) Advogado: Edilson Batista De Menezes Junior (OAB:BA26464) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8006733-07.2023.8.05.0103 REQUERENTE: JAILTON SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade da Contestação de ID. 410148868, fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias.
Ilhéus/BA, 15 de setembro de 2023.
Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária autorizada -
20/10/2023 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2023 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2023 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2023 18:34
Julgado procedente o pedido
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11/10/2023 01:41
Decorrido prazo de MARCOS RIBEIRO ANDRADE em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 01:41
Decorrido prazo de BRUNO PARENTE FERREIRA em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 01:41
Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
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27/09/2023 19:44
Decorrido prazo de BRUNO PARENTE FERREIRA em 19/09/2023 23:59.
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27/09/2023 19:15
Decorrido prazo de BRUNO PARENTE FERREIRA em 19/09/2023 23:59.
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27/09/2023 14:43
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2023 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2023 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2023 03:45
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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20/09/2023 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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19/09/2023 19:16
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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19/09/2023 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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19/09/2023 04:19
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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19/09/2023 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 13:37
Juntada de Petição de réplica
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15/09/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 13:29
Expedição de citação.
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15/09/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:44
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2023 03:02
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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26/08/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
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25/08/2023 18:07
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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25/08/2023 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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23/08/2023 09:04
Expedição de citação.
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23/08/2023 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2023 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2023 18:44
Não Concedida a Medida Liminar
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31/07/2023 15:26
Conclusos para decisão
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31/07/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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