TJBA - 8006799-84.2023.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:52
Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
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22/05/2025 13:59
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 12:38
Nomeado perito
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10/03/2025 14:09
Conclusos para decisão
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29/01/2025 19:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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22/11/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 21:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 05:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/11/2024 23:59.
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15/10/2024 01:16
Mandado devolvido Positivamente
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08/10/2024 13:58
Conclusos para decisão
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25/09/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 13:29
Expedição de Mandado.
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19/09/2024 13:28
Expedição de intimação.
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19/09/2024 13:28
Desentranhado o documento
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17/09/2024 17:37
Conclusos para decisão
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03/08/2024 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 01/08/2024 23:59.
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03/08/2024 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 01/08/2024 23:59.
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07/07/2024 03:45
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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07/07/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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06/06/2024 13:07
Expedição de intimação.
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28/05/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 14:22
Conclusos para decisão
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13/03/2024 09:00
Juntada de Petição de descumprimento de liminar
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19/02/2024 14:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/11/2023 07:37
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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23/11/2023 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 21:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/11/2023 23:59.
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23/10/2023 09:09
Expedição de intimação.
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23/10/2023 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8006799-84.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Daniel De Jesus Santos Advogado: Edilson Batista De Menezes Junior (OAB:BA26464) Advogado: Bruno Parente Ferreira (OAB:BA40194) Advogado: Marcos Ribeiro Andrade (OAB:BA13966) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8006799-84.2023.8.05.0103 REQUERENTE: DANIEL DE JESUS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade da Contestação de ID. 410159245, fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias.
Ilhéus/BA, 15 de setembro de 2023.
Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária autorizada -
20/10/2023 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2023 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2023 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2023 18:35
Julgado procedente o pedido
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11/10/2023 01:47
Decorrido prazo de BRUNO PARENTE FERREIRA em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 01:47
Decorrido prazo de MARCOS RIBEIRO ANDRADE em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 01:47
Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
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27/09/2023 19:44
Decorrido prazo de BRUNO PARENTE FERREIRA em 19/09/2023 23:59.
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27/09/2023 19:15
Decorrido prazo de BRUNO PARENTE FERREIRA em 19/09/2023 23:59.
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27/09/2023 14:41
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2023 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2023 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2023 03:01
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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20/09/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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20/09/2023 01:59
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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20/09/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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19/09/2023 02:15
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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19/09/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 13:41
Juntada de Petição de réplica
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15/09/2023 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 13:02
Expedição de citação.
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15/09/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 10:21
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2023 01:52
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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26/08/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
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25/08/2023 22:13
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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25/08/2023 22:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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23/08/2023 08:46
Expedição de citação.
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23/08/2023 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2023 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2023 18:35
Não Concedida a Medida Liminar
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02/08/2023 15:17
Conclusos para decisão
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02/08/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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