30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0568538-36.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Edvaldo Araujo Santos Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Interessado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0568538-36.2015.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: EDVALDO ARAUJO SANTOS INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Vistos, etc.

Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, posto que presentes os requisitos da Lei 1060/50 e arts. 98 e seguintes do CPC, comprovada a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais.

Considerando que se trata de ação onde ser requer o pagamento/complementação do seguro obrigatório DPVAT, bem como considerando que a experiência revelou que ações como tais demandam a produção de prova específica, até mesmo para viabilizar a composição entre as partes, deixo de aplicar excepcionalmente o artigo 334 do NCPC, por considerar que a adoção do procedimento somente atrasaria o andamento do feito.

Sendo assim, cite-se a parte ré para, querendo, contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento, sob pena de revelia.

Cumpra-se.

Salvador, 26 de julho de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC10
04/05/2022 05:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.
04/05/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
28/04/2022 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/04/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
13/04/2022 01:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 01:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/06/2021 00:00

Publicação
01/06/2021 00:00

Mero expediente
31/05/2021 00:00

Petição
08/05/2021 00:00

Publicação
04/06/2019 00:00

Abandono da causa
30/11/2018 00:00

Expedição de documento
06/10/2018 00:00

Publicação
02/10/2018 00:00

Mero expediente
27/09/2018 00:00

Petição
09/11/2015 00:00

Publicação
06/11/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2015

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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