TJBA - 8109916-77.2021.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 22:43
Expedição de intimação.
-
08/07/2025 22:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2025 22:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2025 10:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2025 23:59.
-
28/03/2025 06:21
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 06:16
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2025 19:42
Expedição de decisão.
-
23/03/2025 19:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
07/11/2024 08:18
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8109916-77.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Espólio De Tomas Ucha Represas Registrado(a) Civilmente Como Tomas Ucha Represas Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8109916-77.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE TOMAS UCHA REPRESAS registrado(a) civilmente como TOMAS UCHA REPRESAS Advogado(s): DECISÃO A citação do espólio deve ser efetuada na pessoa de seu inventariante ou, na falta dele, em nome de todos os herdeiros da massa hereditária, sob pena de nulidade, consoante o artigo 12 , V e § 1º , e 13 , I, do Código de Processo Civil.
Pelo que se observa nos autos, a Carta de Citação foi expedida em nome do de cujus (TOMAS UCHA REPRESAS) e não em nome de seu espólio, que figura nas CDA´S que instruem a execução, ou seu(ua) inventariante.
Assim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a retificação da autuação do processo, fazendo-se constar no polo passivo da demanda o ESPÓLIO DE TOMAS UCHA REPRESAS.
Em seguida, intime-se o Município de Salvador para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar novo endereço para citação, eis que não existe imóvel de número 280, 201, na Rua 13 de Maio, bairro da Liberdade, Nesta Capital (vide IDs. 144568493, 156970084, 438359006, 438372639 e 438392447).
Havendo informação de novo endereço, expeça-se carta de citação.
Decorrido o prazo in albis, retornem-me conclusos.
Cumpra-se, com brevidade.
Vale cópia deste Ato como Carta, Mandado e/ou Ofício.
Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito -
26/07/2024 19:38
Expedição de decisão.
-
26/07/2024 19:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/04/2024 07:47
Conclusos para decisão
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23/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:22
Expedição de carta via ar digital.
-
19/10/2021 21:07
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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19/10/2021 21:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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