16/09/2024 19:04

Baixa Definitiva
16/09/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 12:03

Extinto o processo por negligência das partes
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000206-80.2014.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Fabio Ferraz De Almeida Advogado: Romulo Ferraz De Oliveira (OAB:BA27576) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia-coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000206-80.2014.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: FABIO FERRAZ DE ALMEIDA Advogado(s): ROMULO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA27576) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA-COELBA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
30/07/2024 20:24

Decorrido prazo de ROMULO FERRAZ DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
29/07/2024 21:25

Conclusos para julgamento
26/07/2024 09:13

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/06/2024 23:59.
02/06/2024 17:02

Publicado Intimação em 24/05/2024.
02/06/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
02/06/2024 17:02

Publicado Intimação em 24/05/2024.
02/06/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
15/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:31

Conclusos para despacho
25/10/2023 23:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA-COELBA em 03/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA-COELBA em 03/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 04:31

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/09/2023 23:59.
29/09/2023 04:31

Decorrido prazo de ROMULO FERRAZ DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:21

Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 16:35

Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 13:48

Conclusos para despacho
20/07/2019 02:31

Devolvidos os autos
30/07/2018 10:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/07/2018 10:44

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/07/2018 09:16

DOCUMENTO
13/07/2018 10:44

MERO EXPEDIENTE
05/02/2018 11:07

CONCLUSÃO
05/02/2018 11:04

DOCUMENTO
24/11/2017 11:53

CONCLUSÃO
24/11/2017 11:52

PETIÇÃO
24/11/2017 09:11

MERO EXPEDIENTE
07/11/2017 09:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/09/2017 15:00

CONCLUSÃO
20/09/2017 14:13

PETIÇÃO
20/09/2017 14:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/09/2017 10:45

CONCLUSÃO
11/09/2017 10:45

DOCUMENTO
21/06/2017 10:41

REMESSA
21/06/2017 10:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/04/2017 11:07

REMESSA
21/02/2017 13:28

RECEBIMENTO
20/02/2017 14:01

MERO EXPEDIENTE
19/12/2016 14:24

REMESSA
11/07/2016 09:46

REMESSA
19/04/2016 09:26

REMESSA
15/04/2016 10:08

MERO EXPEDIENTE
15/04/2016 10:08

MERO EXPEDIENTE
14/11/2014 10:18

CONCLUSÃO
14/11/2014 10:18

PETIÇÃO
14/11/2014 10:17

RECEBIMENTO
28/10/2014 11:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/09/2014 10:56

DOCUMENTO
30/07/2014 10:45

MERO EXPEDIENTE
21/07/2014 10:44

CONCLUSÃO
21/07/2014 10:43

DOCUMENTO
29/05/2014 15:18

MERO EXPEDIENTE
12/04/2014 10:59

CONCLUSÃO
12/04/2014 10:59

PETIÇÃO
08/04/2014 14:03

MERO EXPEDIENTE
04/04/2014 15:16

CONCLUSÃO
04/04/2014 15:12

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2014

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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