16/07/2025 15:49

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 10:05

Comunicação eletrônica
07/07/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 85564652
07/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 18:01

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:44

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
28/06/2025 03:02

Publicado Ementa em 30/06/2025.
28/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 10:23

Concedida em parte a Segurança a ALEX MATURINO VIEIRA - CPF: *57.***.*50-63 (IMPETRANTE).
26/05/2025 20:56

Concedida em parte a Segurança a ALEX MATURINO VIEIRA - CPF: *57.***.*50-63 (IMPETRANTE).
26/05/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 11:37

Deliberado em sessão - julgado
29/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:01

Incluído em pauta para 15/05/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/04/2025 21:28

Solicitado dia de julgamento
14/04/2025 11:49

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de ALEX MATURINO VIEIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:37

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:58

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 07:58

Juntada de Petição de parecer MINISTÉRIO PÚBLICO
19/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ALEX MATURINO VIEIRA em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ALEX MATURINO VIEIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 11:13

Juntada de Petição de mandado
05/08/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 10:45

Expedição de Mandado.
05/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:55

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DECISÃO 8002827-03.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Alex Maturino Vieira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002827-03.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ALEX MATURINO VIEIRA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O presente Mandado de Segurança foi impetrado por ALEX MATURINO VIEIRA indicando como autoridade coatora o SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, requerendo a concessão da gratuidade da justiça sob a alegação de que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que ora defiro com base no art. 98 e 99 do CPC. É importante registrar que não se vislumbra o perigo da demora a embasar a concessão de medida liminar.

Assim, notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo deste Mandado de Segurança, a fim de que preste as informações que entender necessárias (artigo 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Determino, de logo, a intimação pessoal do representante judicial do Estado da Bahia para que intervenha no feito, querendo, e apresente defesa, no prazo de lei (artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).

Após, remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador/BA, 29 de julho de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
29/07/2024 19:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX MATURINO VIEIRA - CPF: *57.***.*50-63 (IMPETRANTE).
29/07/2024 16:32

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 16:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 01
15/10/2018 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2018 00:05

Decorrido prazo de ALEX MATURINO VIEIRA em 28/03/2018 23:59:59.
27/03/2018 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 00:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 00:27

Decorrido prazo de ALEX MATURINO VIEIRA em 21/03/2018 23:59:59.
28/02/2018 10:52

Juntada de Certidão
28/02/2018 00:00

Publicado Decisão em 28/02/2018.
28/02/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2018 17:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2018 09:01

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2018 09:01

Expedição de Certidão.
17/02/2018 11:48

Distribuído por sorteio
17/02/2018 11:48

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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