18/07/2025 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:06

Expedição de intimação.
13/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:21

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:34

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:32

Juntada de Alvará
16/09/2024 15:56

Expedição de despacho.
16/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:37

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:14

Expedição de despacho.
07/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8000367-30.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: M.

C.

B.

N.

Advogado: Nathalia Maria Oliveira Crisostemo (OAB:BA62937) Representante: Marcus Vinicius Melo Neves Advogado: Nathalia Maria Oliveira Crisostemo (OAB:BA62937) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

DECISÃO Processo: 8000367-30.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MENOR: M.

C.

B.

N.

REPRESENTANTE: MARCUS VINICIUS MELO NEVES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

Como o Estado da Bahia, instado a comprovar o cumprimento da decisão que antecipou a tutela, manifestou-se nos autos trazendo informações dissociadas da questão de que se cuida nestes autos (evento 444368520), reputo caracterizada sua resistência ao cumprimento da referida ordem.

Diante disso, e com base no art. 139, IV, do CPC, defiro o pedido de sequestro dos valores indicados nos orçamentos carreados ao evento 451897423, de forma a assegurar o respeito à autoridade da decisão que vem sendo explicitamente descumprida pelo ente público.

Intimem-se.

Aguarde-se o cumprimento da ordem eletrônica de constrição.

Salvador, 25 de julho de 2024.

Juliana de Castro Madeira Campos Juíza de Direito
31/07/2024 18:44

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:44

Expedição de decisão.
31/07/2024 14:52

Juntada de informação
29/07/2024 12:53

Expedição de decisão.
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8000367-30.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: M.

C.

B.

N.

Advogado: Nathalia Maria Oliveira Crisostemo (OAB:BA62937) Representante: Marcus Vinicius Melo Neves Advogado: Nathalia Maria Oliveira Crisostemo (OAB:BA62937) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000367-30.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MENOR: M.

C.

B.

N. e outros Advogado(s): NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO (OAB:BA62937) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a informações desposadas no petitório de ID, que dão conta do suposto valor do procedimento em R$ 750,00, intime-se a Parte Autora para que tenha ciência e se manifeste no prazo de 10 dias, colacionando aos autos relatório médico atual e orçamento, incluindo honorários e materiais, para instruir eventual ordem de bloqueio de ativos, em caso de renitência estatal.

P.I.

Salvador, 20 de maio de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
26/07/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2024 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
05/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
01/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:04

Decorrido prazo de MAITE CASTELO BRANCO NEVES em 12/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:04

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MELO NEVES em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:36

Decorrido prazo de MAITE CASTELO BRANCO NEVES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:36

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MELO NEVES em 10/06/2024 23:59.
01/06/2024 18:39

Publicado Despacho em 27/05/2024.
01/06/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
21/05/2024 10:07

Expedição de despacho.
21/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 08:03

Publicado Despacho em 12/04/2024.
13/04/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:52

Expedição de despacho.
28/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 21:12

Decorrido prazo de MAITE CASTELO BRANCO NEVES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 21:12

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MELO NEVES em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:45

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 05/01/2024.
06/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
06/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 05/01/2024.
06/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
04/01/2024 12:00

Mandado devolvido Positivamente
04/01/2024 10:51

Expedição de Mandado.
04/01/2024 10:42

Expedição de intimação.
04/01/2024 10:42

Expedição de intimação.
04/01/2024 10:34

Concedida a gratuidade da justiça a M. C. B. N. - CPF: *07.***.*71-10 (MENOR).
04/01/2024 10:34

Concedida a Medida Liminar
04/01/2024 08:17

Conclusos para decisão
04/01/2024 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/01/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 22:07

Declarada incompetência
03/01/2024 21:36

Conclusos para decisão
03/01/2024 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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