28/05/2025 15:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SAO TIAGO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
28/05/2025 02:44

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES DA CUNHA em 29/04/2025 23:59.
08/05/2025 03:36

Publicado Despacho em 10/04/2025.
08/05/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
28/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
23/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:29

Expedição de sentença.
15/01/2025 14:37

Expedição de ofício.
15/01/2025 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:44

Expedição de ofício.
09/10/2024 17:46

Expedição de despacho.
09/10/2024 17:46

Expedição de RPV.
09/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
18/08/2024 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:54

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES DA CUNHA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:48

Publicado Despacho em 02/08/2024.
09/08/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8025411-90.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao Bosco Fernandes Da Cunha Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Jose Luiz Sao Tiago De Oliveira Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Claudio Americo De Lima Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Gildomar Da Silva Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8025411-90.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: JOAO BOSCO FERNANDES DA CUNHA e outros (3) Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação nos IDs 285095536, 292259894, 298614886, 298619041, EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado em R$ 11.000,00 (onze mil reais) para cada um dos exequentes, conforme homologado no ID 124278030, atendo-se aos dados bancários informados pela parte autora no ID 454438831.

Sem prejuízo dessa medida, tendo sido identificado o pagamento em duplicidade para o autor JOÃO BOSCO FERNANDES DA CUNHA, conforme informado na petição de ID 441011987, DETERMINO à Secretaria que efetue a transferência do valor a maior para a conta bancária informada pelo executado.

Ainda, no tocante aos honorários sucumbenciais, DETERMINO à Secretaria que proceda com a expedição do ofício requisitório respectivo, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), em favor da nova patrona substabelecida, conforme comprovado do ID 411989258.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/07/2024 18:56

Expedição de despacho.
25/07/2024 15:52

Expedição de despacho.
25/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:20

Conclusos para despacho
22/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:08

Expedição de despacho.
09/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 18:48

Conclusos para decisão
11/11/2023 21:28

Publicado Despacho em 30/10/2023.
11/11/2023 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
31/10/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:47

Conclusos para decisão
18/09/2023 04:01

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES DA CUNHA em 06/06/2023 23:59.
26/05/2023 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
26/05/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
22/05/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 03:02

Mandado devolvido Positivamente
01/10/2022 01:31

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2022 02:47

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2022 01:20

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2022 01:19

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2022 03:29

Expedição de Mandado.
28/09/2022 03:27

Expedição de Mandado.
28/09/2022 03:24

Expedição de Mandado.
28/09/2022 03:18

Expedição de Mandado.
28/09/2022 03:11

Expedição de Mandado.
22/09/2022 20:55

Expedição de sentença.
22/09/2022 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 14:08

Expedição de sentença.
25/04/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 14:08

Expedição de Ofício.
25/04/2022 14:08

Expedição de sentença.
25/04/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 14:07

Expedição de Ofício.
25/04/2022 14:07

Expedição de sentença.
25/04/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 14:07

Expedição de Ofício.
25/04/2022 14:06

Expedição de sentença.
25/04/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 13:45

Expedição de Certidão.
01/12/2021 23:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 00:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.
15/08/2021 23:28

Publicado Sentença em 12/08/2021.
15/08/2021 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
10/08/2021 14:29

Expedição de sentença.
10/08/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 17:40

Expedição de ato ordinatório.
03/08/2021 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2021 14:23

Conclusos para julgamento
03/08/2021 14:22

Juntada de Certidão
15/07/2021 01:37

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES DA CUNHA em 14/07/2021 23:59.
14/07/2021 02:09

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 13/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.
07/07/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
01/06/2021 04:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 01:52

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 31/05/2021 23:59.
15/04/2021 16:58

Expedição de ato ordinatório.
15/04/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 22:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2021 14:32

Expedição de ato ordinatório.
24/02/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2021 13:45

Juntada de ato ordinatório
10/02/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 16:03

Publicado Sentença em 14/10/2020.
07/01/2021 12:32

Publicado Sentença em 06/10/2020.
22/10/2020 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/10/2020 14:36

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2020 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 18:29

Expedição de sentença via Sistema.
09/10/2020 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 11:04

Expedição de sentença via Sistema.
05/10/2020 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2020 05:25

Conclusos para julgamento
03/10/2020 20:13

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2020 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 07:17

Audiência conciliação cancelada para 23/09/2020 14:50.
01/10/2020 06:25

Expedição de sentença via Sistema.
01/10/2020 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 12:11

Expedição de sentença via Sistema.
25/09/2020 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2020 10:25

Conclusos para julgamento
25/09/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 06:14

Conclusos para despacho
23/09/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 03:26

Publicado Despacho em 10/07/2020.
09/07/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 16:59

Conclusos para despacho
03/07/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 20:25

Juntada de Petição de réplica
25/03/2020 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 19:55

Expedição de citação via Sistema.
07/03/2020 17:48

Audiência conciliação designada para 23/09/2020 14:50.
07/03/2020 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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