09/05/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 19:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/06/2021 19:04

Baixa Definitiva
21/06/2021 19:04

Transitado em Julgado em 21/06/2021
13/06/2021 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.
20/05/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 00:54

Publicado Intimação em 19/05/2021.
20/05/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
17/05/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 19:40

Expedição de intimação.
13/05/2021 09:56

Deliberado em sessão - julgado
23/04/2021 12:53

Incluído em pauta para 12/05/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
22/04/2021 21:28

Solicitado dia de julgamento
08/04/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2021 23:59.
19/03/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 02:45

Publicado Intimação em 15/03/2021.
16/03/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 15:40

Expedição de intimação.
08/03/2021 14:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
04/03/2021 17:25

Deliberado em sessão - julgado
12/02/2021 16:11

Incluído em pauta para 03/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
08/02/2021 17:13

Solicitado dia de julgamento
19/12/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 00:17

Publicado Intimação em 26/11/2020.
27/11/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:14

Expedição de intimação.
22/11/2020 08:45

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA DE JESUS SANTOS - CPF: *83.***.*99-72 (RECORRENTE) e provido em parte
20/11/2020 17:30

Deliberado em sessão - julgado
29/10/2020 15:09

Incluído em pauta para 18/11/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
27/10/2020 17:47

Solicitado dia de julgamento
24/07/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 15:37

Recebidos os autos
21/05/2020 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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