TJBA - 8000248-59.2022.8.05.0221
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 14:30
Expedição de intimação.
-
31/10/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 01:19
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 29/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000248-59.2022.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês Autor: Salvador Brito Dos Santos Advogado: Adailson Jose Souza Santos (OAB:BA18715) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Daniela Assis Ponciano (OAB:BA17126) Intimação: Fica a parte autora, devidamente intimada, por seu(a) advogado(a), para ter ciência da sentença de ID 464764333 dos autos de nº 8000248-59.2022.8.05.0221, cujo final segue transcrito: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, extinguindo o feito com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar a inexistência da relação jurídica referente aos contratos de empréstimo consignado discutidos nestes autos; b) Condenar o réu à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor, corrigido a partir de cada descontoo pelo IPCA e acrescido de juros de mora a partir da citação pela SELIC, devendo ser deduzida desta o montante do IPCA, a luz das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.905/2024. d) Converter em definitiva a tutela de urgência concedida no ID 199086093; Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo de lei e, após, independente de nova conclusão, encaminhe-se os autos ao TJBA.
Por outro lado, com o trânsito em julgado, adote-se as cautelas de praxe, promova-se a cobrança das custas e, após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se.
Dou à presente sentença força de mandado de intimação, ofício e/ou carta precatória se necessário for.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Santa Inês-BA, data e horário registrados no sistema.
LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito.” -
26/09/2024 09:29
Expedição de intimação.
-
25/09/2024 21:38
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/08/2024 08:22
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 17:53
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/08/2024 14:52
Expedição de intimação.
-
01/08/2024 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000248-59.2022.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês Autor: Salvador Brito Dos Santos Advogado: Adailson Jose Souza Santos (OAB:BA18715) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Daniela Assis Ponciano (OAB:BA17126) Intimação: Fica a parte ré devidamente intimada, por seu advogado, para comparecer à audiência de instrução, designada para o dia 09 de novembro de 2023, às 08:30H, conforme ato ordinatório ID 415585681, bem como despacho ID 410299418, dos autos 8000248-59.2022.8.05.0221. -
31/07/2024 09:00
Expedição de intimação.
-
30/07/2024 21:28
Expedição de intimação.
-
30/07/2024 21:28
Expedição de intimação.
-
30/07/2024 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 14:22
Juntada de conclusão
-
03/04/2024 14:22
Expedição de intimação.
-
03/04/2024 14:22
Expedição de intimação.
-
18/01/2024 02:21
Publicado Intimação em 20/11/2023.
-
18/01/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 02:20
Publicado Intimação em 20/11/2023.
-
18/01/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
17/11/2023 09:57
Expedição de intimação.
-
17/11/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2023 09:57
Expedição de intimação.
-
17/11/2023 09:04
Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 09/11/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
-
08/11/2023 16:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/10/2023 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2023 17:07
Juntada de Petição de certidão
-
25/10/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2023 11:02
Expedição de intimação.
-
18/10/2023 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2023 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2023 11:02
Expedição de intimação.
-
18/10/2023 10:21
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 09/11/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
-
18/10/2023 10:10
Expedição de intimação.
-
18/10/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 03:23
Publicado Intimação em 25/09/2023.
-
28/09/2023 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
26/09/2023 02:23
Publicado Intimação em 25/09/2023.
-
26/09/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
22/09/2023 09:07
Expedição de intimação.
-
22/09/2023 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2023 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 20:23
Expedição de intimação.
-
21/09/2023 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 10:31
Audiência Audiência CEJUSC realizada para 30/03/2023 08:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
-
30/03/2023 14:26
Juntada de Petição de réplica
-
30/03/2023 08:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/03/2023 16:34
Juntada de Petição de réplica
-
14/03/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 10:09
Expedição de intimação.
-
27/02/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/02/2023 10:05
Audiência Audiência CEJUSC designada para 30/03/2023 08:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
-
27/02/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 11:38
Juntada de Petição de conclusão
-
19/08/2022 21:51
Decorrido prazo de ADAILSON JOSE SOUZA SANTOS em 17/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 16:34
Expedição de intimação.
-
03/08/2022 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2022 16:34
Expedição de Ofício.
-
03/08/2022 12:33
Expedição de intimação.
-
03/08/2022 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/07/2022 10:46
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 28/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 10:57
Publicado Intimação em 15/07/2022.
-
21/07/2022 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
14/07/2022 13:13
Expedição de intimação.
-
14/07/2022 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/07/2022 04:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 29/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 11:50
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 11:43
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 04:27
Decorrido prazo de ADAILSON JOSE SOUZA SANTOS em 15/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 18:32
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2022 07:17
Publicado Intimação em 24/05/2022.
-
25/05/2022 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 11:19
Expedição de citação.
-
23/05/2022 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/05/2022 13:34
Concedida a Medida Liminar
-
11/04/2022 17:50
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
06/04/2022 16:51
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000070-90.2024.8.05.0108
Ernestino Cornelio de Souza
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Eliel Bastos Pinto de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/01/2024 23:03
Processo nº 0000233-94.2011.8.05.0228
Martinha Esquivel Santana
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Lucas Cesar de Jesus Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/01/2011 14:03
Processo nº 8021885-76.2024.8.05.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Chaua Valois Andrade
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/02/2024 12:25
Processo nº 0001056-92.2015.8.05.0110
Municipio de Irece
Lauro Galvao Dourado Junior
Advogado: Rafael Fernandes Matias
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/01/2015 16:41
Processo nº 8079894-65.2023.8.05.0001
Banco do Brasil S/A
Maria do Carmo Simoes de Santana
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/01/2024 15:29