TJBA - 8031886-62.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 12:36
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 12:35
Juntada de Certidão
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14/07/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
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26/04/2025 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
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25/03/2025 09:00
Expedição de ato ordinatório.
-
25/03/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 16:46
Juntada de Petição de laudo pericial
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17/10/2024 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
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17/10/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
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22/08/2024 10:04
Expedição de despacho.
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20/08/2024 02:02
Juntada de Petição de substabelecimento
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01/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8031886-62.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Alberto Oliveira De Souza Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8031886-62.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Servidores Ativos] Reclamante: REQUERENTE: ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.
Haja vista necessidade de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.
Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.
Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], telefone: (71) 99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.
Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.
Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.
Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.
Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.
Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.
Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.
Publique-se.
Intime-se.
Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.
Diligências necessárias.
Salvador, data registrada no sistema.
Carla Rodrigues de Araújo Juíza de Direito (assinado digitalmente) Rodrigo Alexandre Rissato Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
30/07/2024 22:02
Cominicação eletrônica
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30/07/2024 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 22:02
Nomeado perito
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24/07/2024 12:04
Conclusos para despacho
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03/07/2024 16:21
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
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03/07/2024 16:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
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02/06/2024 02:48
Publicado Despacho em 20/05/2024.
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02/06/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 12:04
Cominicação eletrônica
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15/05/2024 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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15/05/2024 12:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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02/12/2023 11:55
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 00:52
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
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12/10/2023 01:03
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
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11/10/2023 20:13
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
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16/08/2023 14:03
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
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16/08/2023 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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08/08/2023 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 11:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/08/2023 11:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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08/08/2023 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
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10/06/2023 08:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
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06/05/2023 15:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
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03/05/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2023 10:36
Expedição de ato ordinatório.
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08/04/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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06/04/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 04:34
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
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09/11/2022 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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19/10/2022 16:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/10/2022 12:35
Expedição de ato ordinatório.
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14/10/2022 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/10/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 10:36
Recebidos os autos
-
14/10/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2022 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/08/2022 16:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.
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30/06/2022 22:25
Expedição de despacho.
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22/06/2022 10:29
Expedição de intimação.
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22/06/2022 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2022 11:44
Conclusos para despacho
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29/11/2021 11:18
Juntada de Petição de petição
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10/11/2021 06:46
Expedição de intimação.
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10/11/2021 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2021 06:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2021 12:59
Conclusos para despacho
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02/07/2021 12:58
Juntada de Certidão
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29/06/2021 06:51
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.
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23/06/2021 06:13
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/06/2021 23:59.
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20/06/2021 13:50
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/06/2021 04:50
Publicado Intimação em 09/06/2021.
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16/06/2021 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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08/06/2021 07:53
Expedição de intimação.
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08/06/2021 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/06/2021 21:32
Expedição de citação.
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02/06/2021 21:32
Julgado improcedente o pedido
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03/05/2021 16:05
Conclusos para julgamento
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25/03/2021 11:19
Juntada de Petição de petição
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28/10/2020 11:07
Audiência conciliação cancelada para 29/10/2020 08:40.
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08/04/2020 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2020 19:22
Expedição de citação via Sistema.
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30/03/2020 15:34
Audiência conciliação designada para 29/10/2020 08:40.
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30/03/2020 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2020
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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