31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0009954-96.2007.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Hermano Oliveira Dos Reis Advogado: Aristoteles Santos Penha (OAB:BA11861) Executado: Banco Volkswagen S.

A.

Advogado: Marcio De Araujo Pena (OAB:BA22277) Advogado: Ramon Cestari Cardoso (OAB:BA24953) Advogado: Tania Vainsencher (OAB:PE20124) Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:PE20397) Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Executado: Brascobra Center Ltda Advogado: Marcio De Araujo Pena (OAB:BA22277) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0009954-96.2007.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: HERMANO OLIVEIRA DOS REIS Advogado(s): ARISTOTELES SANTOS PENHA (OAB:BA11861) EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S.

A. e outros Advogado(s): MARCIO DE ARAUJO PENA (OAB:BA22277), RAMON CESTARI CARDOSO (OAB:BA24953), TANIA VAINSENCHER (OAB:PE20124), MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB:PE20397), FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB:PE23289) SENTENÇA Trata-se de pedido cumprimento de sentença ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada. É o relato.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 924, II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: […]; II - a obrigação for satisfeita; […].” Na espécie, transitou em julgado a decisão de ID 427105527, impugnada pela parte executada mediante agravo de instrumento, restando, doravante, apenas a conversão das garantias depositadas nos autos em pagamento.

Diante do exposto, converto as garantias em pagamento e determino a expedição de alvará, em favor da parte exequente, para o levantamento das quantias depositadas nos autos, na forma que for requerida.

Com isso, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas nessa fase processual.

Nada mais havendo, com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus, data do sistema.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
02/05/2021 22:39

Decorrido prazo de TANIA VAINSENCHER em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:40

Decorrido prazo de RAMON CESTARI CARDOSO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:40

Decorrido prazo de MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:40

Decorrido prazo de MARCIO DE ARAUJO PENA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:40

Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PENHA em 25/03/2021 23:59.
23/03/2021 14:22

Conclusos para despacho
19/03/2021 03:50

Publicado Intimação em 17/03/2021.
19/03/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
16/03/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/09/2019 00:00

Petição
13/09/2019 00:00

Petição
09/09/2019 00:00

Mero expediente
09/09/2019 00:00

Documento
09/09/2019 00:00

Documento
06/08/2019 00:00

Petição
06/08/2019 00:00

Documento
19/07/2019 00:00

Petição
12/07/2019 00:00

Petição
10/07/2019 00:00

Documento
20/06/2019 00:00

Petição
09/06/2019 00:00

Petição
22/05/2019 00:00

Publicação
20/05/2019 00:00

Documento
02/05/2019 00:00

Publicação
29/04/2019 00:00

Liminar
29/01/2019 00:00

Petição
13/09/2018 00:00

Publicação
12/09/2018 00:00

Mero expediente
25/08/2018 00:00

Petição
17/05/2018 00:00

Publicação
16/05/2018 00:00

Mero expediente
15/05/2018 00:00

Petição
04/05/2018 00:00

Publicação
03/05/2018 00:00

Petição
20/04/2018 00:00

Publicação
19/04/2018 00:00

Impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2018 00:00

Petição
13/12/2017 00:00

Documento
13/12/2017 00:00

Publicação
12/12/2017 00:00

Documento
12/12/2017 00:00

Petição
20/10/2017 00:00

Publicação
19/10/2017 00:00

Mero expediente
12/02/2016 00:00

Petição
15/12/2015 00:00

Recebimento
15/12/2015 00:00

Recebimento
14/12/2015 00:00

Remessa
14/12/2015 00:00

Remessa
14/12/2015 00:00

Recebimento
23/11/2015 00:00

Recebimento
23/11/2015 00:00

Publicação
19/11/2015 00:00

Mero expediente
11/11/2015 00:00

Petição
19/10/2015 00:00

Petição
19/10/2015 00:00

Publicação
16/10/2015 00:00

Publicação
15/10/2015 00:00

Mero expediente
17/09/2015 00:00

Publicação
11/09/2015 00:00

Mero expediente
21/07/2015 00:00

Recebimento
20/07/2015 00:00

Remessa
17/07/2015 00:00

Recebimento
08/06/2015 00:00

Publicação
27/05/2015 00:00

Mero expediente
30/01/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
19/12/2013 00:00

Expedição de documento
19/12/2013 00:00

Petição
29/11/2013 00:00

Publicação
26/11/2013 00:00

Mero expediente
22/11/2013 00:00

Petição
09/10/2013 00:00

Recebimento
19/09/2013 00:00

Publicação
16/09/2013 00:00

Improcedência
12/11/2012 00:00

Petição
24/10/2012 00:00

Expedição de documento
27/09/2012 00:00

Publicação
20/09/2012 00:00

Mero expediente
31/08/2012 17:38

Conclusão
06/05/2011 18:00

Petição
06/05/2011 10:15

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2007

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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