12/03/2025 10:05

Baixa Definitiva
12/03/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 09:43

Expedição de Alvará.
06/12/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:53

Expedição de sentença.
29/11/2024 23:50

Expedição de sentença.
29/11/2024 23:50

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 11:09

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:09

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703)
25/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Documento_1
19/11/2024 15:40

Expedição de despacho.
19/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:49

Expedição de Ofício.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8003923-59.2023.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Leandro Lima Registrado(a) Civilmente Como Leandro Araujo Lima Advogado: Suzana Maria Silveira Patury (OAB:BA3792) Requerido: Lucio Flavio Araujo Lima Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8003923-59.2023.8.05.0103 Classe : INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEANDRO ARAUJO LIMA 1.

Em acolhimento à manifestação do Ministério Público - ID 465633495 -, encaminhe-se expediente ao Banco BRADESCO S/A, no sentido de que informe, em dez dias, sobre os valores creditados na conta de nº 193332-9, agência 0237, a título de Benefício Assistencial. 2.

Vindo a resposta, retornem conclusos.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus-BA, 25 de setembro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
27/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:09

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:39

Juntada de Petição de Documento_1
23/09/2024 12:27

Expedição de despacho.
18/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:02

Decorrido prazo de LEANDRO ARAUJO LIMA em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:41

Publicado Despacho em 08/08/2024.
27/08/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:21

Processo Desarquivado
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8003923-59.2023.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Leandro Lima Registrado(a) Civilmente Como Leandro Araujo Lima Advogado: Suzana Maria Silveira Patury (OAB:BA3792) Requerido: Lucio Flavio Araujo Lima Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:8003923-59.2023.8.05.0103 Classe : INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEANDRO ARAUJO LIMA 1.

LEANDRO ARAÚJO LIMA, devidamente qualificado nos autos, requer a interdição e curatela de LUCIO FLAVIO ARAÚJO LIMA, que é seu irmão, nascido em 14 de janeiro de 1982, filho de Darci Araújo Lima e Humberto Ferreira Lima, conforme se verifica pelo documento de ID 386039581, aduzindo que o mesmo é portador de transtorno psíquico que lhe retira a capacidade de reger sua vida. 2.

O Interditando foi entrevistado por este juízo, conforme termo de ID 400094945 bem assim submetido à perícia médica, conforme laudo de IDs 406078032 e 406078033, tendo o Douto Perito concluído que o mesmo é portador do transtorno psíquico classificado pelo CID 10: F 70 (Retardo Mental Leve), que lhe retira a capacidade de gerir sua pessoa e, destarte, de exercer os atos da vida civil e administrar seus bens. 3.

A Curadoria Especial manifestou favoravelmente a pretensão do Requerente - ID 419332203 -. 4.

O Ministério Público, através da seu Representante, opinou favoravelmente à Curatela - parecer de ID 421047690. 5.

O Interditando deve, de fato, ser declarado(a) incapaz, já que, conforme o Douto Perito, não possui condições psíquicas suficientes para gerir a sua vida civil, conforme consignado no sobredito laudo pericial. 6.

Diante do exposto, hei por bem reconhecer e declarar a incapacidade civil de LUCIO FLAVIO ARAÚJO LIMA, brasileiro, solteiro, filho de Darci Araújo Lima e Humberto Ferreira Lima, nascido em 14.01.1982, RG 13101100-69, CPF *48.***.*06-49, e, em consequência, amparado no inc.

III do art. 4º do Código Civil e atendendo-se à disciplina do art. 1.775 deste mesmo estatuto, nomeio-lhe como Curador LEANDRO ARAÚJO LIMA, brasileiro, solteiro, comerciário, residente nesta cidade, RH 15529563-26-SSP/BA, CPF *20.***.*21-50, que é seu IRMÃO, a quem cumpre, no prazo de cinco dias, prestar o compromisso de que trata o art. 759 do Código de Processo Civil, bem assim zelar pela integridade do acervo e pela manutenção individual dos bens. 6.

Em atendimento ao disposto no § 3º do art. 755 do Código de Processo Civil e no inc.

III do art. 9º do Código Civil, determino a inscrição da presente no Registro Civil competente, bem assim a sua publicação na imprensa local, 1 vez, e no Órgão Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias, sendo que, no caso de assistência judiciária, bastará que se publique no DPJe.

P.R.I.C., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, com baixa no sistema PJE.

Ilhéus/BA, 28 de fevereiro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
31/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:42

Baixa Definitiva
30/07/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 08:15

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:17

Expedição de Edital.
10/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 05:41

Decorrido prazo de LEANDRO ARAUJO LIMA em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 21:45

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 08:52

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 16:33

Conclusos para julgamento
15/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 20:58

Decorrido prazo de LEANDRO ARAUJO LIMA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:08

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:34

Conclusos para despacho
20/11/2023 19:17

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:51

Juntada de Petição de Documento_1
14/11/2023 14:30

Expedição de despacho.
09/11/2023 21:36

Expedição de despacho.
09/11/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:58

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:19

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:20

Juntada de Petição de informação
12/10/2023 15:38

Expedição de ato ordinatório.
12/10/2023 15:37

Expedição de despacho.
12/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 20:49

Expedição de despacho.
06/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:11

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Documento1
13/09/2023 16:25

Expedição de termo de audiência.
04/08/2023 08:41

Decorrido prazo de LEANDRO ARAUJO LIMA em 02/08/2023 23:59.
29/07/2023 04:11

Decorrido prazo de LEANDRO ARAUJO LIMA em 14/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:07

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2023 16:00 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
16/07/2023 20:06

Publicado Despacho em 11/07/2023.
16/07/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2023
12/07/2023 01:48

Mandado devolvido Positivamente
10/07/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:27

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:26

Expedição de Mandado.
25/05/2023 16:46

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 10:37

Audiência Conciliação designada para 18/07/2023 16:00 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
19/05/2023 02:46

Publicado Despacho em 17/05/2023.
19/05/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
15/05/2023 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 20:04

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:23

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501492-43.2019.8.05.0113

Edileuza Silverio Santos

Douglas Santos Nunes Silva

Advogado: Glaucio Aouad Badaro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2019 13:43

Exibir Processo

Processo nº 8000095-42.2023.8.05.0269

Estado da Bahia

Inaceres Industrial e Comercial LTDA

Advogado: Ieda Maria Pando Alves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/02/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 8171554-77.2022.8.05.0001

Maria Lucia Neri das Virgens

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 8030380-03.2023.8.05.0080

Maria Sonia da Silva Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Josias Maia Souza Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/12/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 8030380-03.2023.8.05.0080

Maria Sonia da Silva Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Josias Maia Souza Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/03/2025 16:31

Exibir Processo