TJBA - 8000095-42.2023.8.05.0269
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 20:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
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24/08/2024 21:32
Decorrido prazo de IEDA MARIA PANDO ALVES em 23/08/2024 23:59.
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09/08/2024 22:54
Publicado Intimação em 02/08/2024.
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09/08/2024 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000095-42.2023.8.05.0269 Execução Fiscal Jurisdição: Uruçuca Exequente: O Estado Da Bahia Executado: Inaceres Industrial E Comercial Ltda Advogado: Ieda Maria Pando Alves (OAB:SP125618) Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000095-42.2023.8.05.0269 Parte Autora: Nome: O ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido Parte Ré: Nome: INACERES INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Endereço: BA 262 KM 08, S/N, ROD.URUCUCA/ILHEUS, ZONA RURAL, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 SENTENÇA A parte Autora propôs a presente execução fiscal com base na(s) CDA(´s) anexa(s) à peça incoativa.
No cumprimento da diligência da citação, foi anexada informação de que houve o pagamento o que foi corroborado pelo Autor (ID 442431002).
Relatado, decido.
Informado o pagamento, a execução pode ser extinta com fulcro no art. 924, II, do CPC, todavia, em face da ausência de citação, não há possibilidade de aplicação do princípio da causalidade, considerando-se que não houve triangularização da demanda, portanto, contra o Executado não se produz os efeitos dos arts. 85 e 312, em razão da disposição constante no art. 240 do CPC (STJ, REsp 1927469/PE, REsp 1854592/SC e REsp 1994500/ES).
Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, do CPC, todavia, deixo de condenar o Executado ao pagamento das custas e honorários de sucumbência.
Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, arquive-se.
P.R.I.C.
Uruçuca, 25 de julho de 2024 Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz -
30/07/2024 20:53
Expedição de intimação.
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25/07/2024 10:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/06/2024 13:40
Conclusos para decisão
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25/05/2024 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
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25/05/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
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30/04/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 10:48
Expedição de intimação.
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22/03/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 21:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 20:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 20:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 13:16
Juntada de informação
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08/08/2023 12:35
Conclusos para despacho
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08/08/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2023 14:00
Expedição de intimação.
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09/07/2023 19:03
Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.
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11/06/2023 17:38
Decorrido prazo de INACERES INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 17/04/2023 23:59.
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04/06/2023 20:45
Publicado Intimação em 19/05/2023.
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04/06/2023 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
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18/05/2023 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2023 14:35
Juntada de Petição de citação
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23/03/2023 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/03/2023 10:26
Expedição de citação.
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12/02/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 16:39
Conclusos para decisão
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08/02/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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