28/11/2024 17:10

Baixa Definitiva
28/11/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
31/08/2024 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:54

Decorrido prazo de ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 21:53

Publicado Despacho em 02/08/2024.
09/08/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8120233-71.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alfredo Lopes Marques De Souza Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8120233-71.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Descontos Indevidos] Reclamante: AUTOR: ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando que o Recurso Inominado interposto é intempestivo, conforme certificado nos autos, deixo de recebê-lo.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/07/2024 18:20

Expedição de despacho.
24/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 19:15

Decorrido prazo de ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:15

Decorrido prazo de ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:32

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:30

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2024 20:27

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2024 21:08

Publicado Sentença em 20/05/2024.
12/05/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
12/05/2024 21:07

Publicado Sentença em 20/05/2024.
12/05/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
22/01/2024 10:00

Decorrido prazo de ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
21/01/2024 20:53

Publicado Sentença em 20/11/2023.
21/01/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
17/01/2024 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 14:57

Expedição de sentença.
17/11/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 16:27

Expedição de ato ordinatório.
16/11/2023 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
27/06/2023 15:53

Conclusos para julgamento
27/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
20/11/2022 15:28

Expedição de ato ordinatório.
20/11/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 07:23

Decorrido prazo de ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA em 24/05/2022 23:59.
26/05/2022 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.
12/05/2022 06:43

Decorrido prazo de ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022 05:53

Publicado Sentença em 09/05/2022.
12/05/2022 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2022 15:51

Expedição de sentença.
06/05/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 19:07

Julgado improcedente o pedido
03/05/2022 11:33

Conclusos para julgamento
02/05/2022 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 22:15

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:53

Publicado Despacho em 12/04/2022.
18/04/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
14/04/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:39

Conclusos para julgamento
20/10/2021 15:16

Juntada de Petição de réplica
09/06/2021 11:21

Audiência Conciliação cancelada para 16/11/2021 13:55 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
05/01/2021 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2020 23:59:59.
09/11/2020 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 16:40

Expedição de citação via Sistema.
22/10/2020 16:58

Audiência conciliação designada para 16/11/2021 13:55.
22/10/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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