TJBA - 8041166-23.2021.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.297.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS VINICIUS FERRARI

CPF *13.***.*55-91

Advogados

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB: 43517/BA

CPF *30.***.*47-06

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB: 24160/BA

CPF *01.***.*56-60

ELIZABETH GOES LAGO

OAB: 47283/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 06:27

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 24/11/2023 06:27

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 06:27

    Transitado em Julgado em 24/11/2023

  • 24/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FERRARI em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 06:48

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 15/11/2023 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 14/11/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:37

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2023 14:55

    Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS FERRARI - CPF: *13.***.*55-91 (RECORRIDO) e não-provido

  • 09/11/2023 14:45

    Deliberado em sessão - julgado

  • 07/11/2023 10:57

    Incluído em pauta para 09/11/2023 14:00:00 SALA TARE.

  • 18/10/2023 21:01

    Solicitado dia de julgamento

  • 13/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2023 23:59.

  • 24/09/2023 23:00

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/09/2023 03:06

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 22/09/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 20/09/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 07:57

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2023 00:31

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FERRARI em 19/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 01:41

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 25/08/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 23/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 07:45

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2023 17:26

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/08/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 07:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

  • 22/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/08/2023 01:22

    Publicado Intimação em 08/08/2023.

  • 09/08/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 17:29

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 01:08

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 22/07/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 20/07/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:49

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2023 19:44

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

  • 17/07/2023 17:15

    Deliberado em sessão - julgado

  • 04/07/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:39

    Incluído em pauta para 17/07/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 27/06/2023 12:36

    Solicitado dia de julgamento

  • 15/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FERRARI em 14/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 05:20

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 08/06/2023 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 05/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/06/2023 16:55

    Expedição de intimação.

  • 30/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FERRARI em 29/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 03:45

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 01/05/2023 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:40

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2023 12:16

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

  • 05/04/2023 16:49

    Deliberado em sessão - julgado

  • 21/03/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:34

    Incluído em pauta para 05/04/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 13/03/2023 12:06

    Solicitado dia de julgamento

  • 27/10/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 22:23

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 07/10/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 04/10/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 05:54

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 28/09/2022 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 10:59

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2022 13:30

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

  • 22/09/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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