TJBA - 8000484-12.2023.8.05.0080
1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 04:07
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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15/05/2025 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/01/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2024 11:21
Decorrido prazo de ISAAC CRUZ SANTOS em 12/09/2024 23:59.
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12/10/2024 02:34
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
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11/10/2024 20:49
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/08/2024 23:59.
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10/10/2024 17:15
Conclusos para julgamento
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08/09/2024 00:44
Publicado Intimação em 22/08/2024.
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08/09/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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20/08/2024 16:05
Expedição de intimação.
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20/08/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 15:06
Juntada de Petição de laudo pericial
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08/08/2024 10:32
Juntada de informação
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08/08/2024 10:24
Expedição de intimação.
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05/08/2024 14:27
Expedição de intimação.
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05/08/2024 14:27
Nomeado perito
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01/08/2024 20:15
Conclusos para despacho
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30/07/2024 00:34
Decorrido prazo de HERMISSON PEREIRA RODRIGUES CARVALHO em 12/04/2024 23:59.
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28/07/2024 19:17
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/04/2024 23:59.
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20/06/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 15:57
Juntada de informação
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01/04/2024 01:48
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 13:54
Publicado Despacho em 20/03/2024.
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26/03/2024 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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17/03/2024 19:54
Expedição de intimação.
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16/03/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 11:36
Juntada de carta precatória
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26/01/2024 12:52
Conclusos para despacho
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01/11/2023 16:27
Juntada de informação
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27/10/2023 13:23
Juntada de informação
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25/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000484-12.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Hermisson Pereira Rodrigues Carvalho Advogado: Isaac Cruz Santos (OAB:SP159997) Reu: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000484-12.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: HERMISSON PEREIRA RODRIGUES CARVALHO Advogado(s): ISAAC CRUZ SANTOS (OAB:SP159997) REU: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Vistos, etc.
O feito está em ordem.
As partes são legítimas e estão devidamente representadas.
Devidamente citado, o acionado apresentou contestação em ID 359519479, arguindo, preliminarmente, indeferimento da inicial e ausência de pretensão resistida.
Pois bem.
Rechaço, de logo, ambas as preliminares, uma vez que a peça vestibular cumpriu com todos os requisitos exigidos no art. 319 e ss, do CPC, estando apta a ser analisada pelo Judiciário.
Por outro lado, constitui direito fundamental do autor o acesso à justiça, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, sendo prescindível, in casu, a tentativa prévia de solução extrajudicial.
Ultrapassadas tais questões, fixo como ponto controvertido a legalidade do contrato objeto dos autos.
Nesse sentido, defiro a expedição do Ofício ao Detran/MG, para que forneça a este Juízo o histórico do veículo marca FIAT, modelo PALIO FIRE (CELEBRATION2) 1.
A2C, ano/modelo 2008/2009, cor prata, renavam *09.***.*96-03, placa HJK - 8H38.
Defiro também a produção da prova testemunhal, determinando a expedição de carta precatória para oitiva de RENIER HUDSON DE PAULA, observada a gratuidade de justiça.
Reservo-me, por fim, a apreciação do pedido de prova pericial após as diligências ora determinadas.
Intimem-se.
Cumpra-se.
FEIRA DE SANTANA/BA, 28 de agosto de 2023.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
23/10/2023 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 18:02
Juntada de informação
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28/09/2023 11:36
Juntada de informação
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28/09/2023 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2023 10:32
Expedição de Carta precatória.
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28/09/2023 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2023 10:11
Expedição de Ofício.
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28/09/2023 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/09/2023 11:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/07/2023 02:00
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:29
Decorrido prazo de ISAAC CRUZ SANTOS em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 09:52
Conclusos para decisão
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06/07/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 13:24
Publicado Intimação em 13/06/2023.
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05/07/2023 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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28/06/2023 04:32
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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28/06/2023 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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22/06/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/06/2023 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/06/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 03:48
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/02/2023 23:59.
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13/03/2023 16:09
Conclusos para despacho
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03/03/2023 18:17
Juntada de Petição de réplica
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25/02/2023 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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03/02/2023 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/02/2023 14:38
Expedição de citação.
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03/02/2023 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/02/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 10:27
Juntada de Petição de contestação
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12/01/2023 17:48
Juntada de Certidão
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12/01/2023 17:48
Expedição de citação.
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12/01/2023 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/01/2023 17:37
Concedida a Antecipação de tutela
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12/01/2023 10:29
Conclusos para decisão
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12/01/2023 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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