TJBA - 0000098-80.2016.8.05.0075
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 10:53
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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19/12/2024 13:12
Baixa Definitiva
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19/12/2024 13:12
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 05/11/2024 23:59.
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16/10/2024 00:15
Decorrido prazo de SINDISLARGO- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO DO LARGO-BAHIA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 19:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 14/10/2024 23:59.
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11/10/2024 01:01
Decorrido prazo de SINDISLARGO- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO DO LARGO-BAHIA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 10/10/2024 23:59.
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16/09/2024 03:07
Publicado Sentença em 12/09/2024.
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16/09/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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13/09/2024 10:24
Expedição de intimação.
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10/09/2024 17:33
Expedição de sentença.
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10/09/2024 17:33
Julgado procedente em parte o pedido
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14/08/2024 17:04
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 22:20
Decorrido prazo de SINDISLARGO- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO DO LARGO-BAHIA em 27/06/2024 23:59.
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03/08/2024 10:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 29/07/2024 23:59.
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02/08/2024 14:02
Conclusos para decisão
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02/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000098-80.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Sindislargo- Sindicato Dos Servidores Municipais De Ribeirão Do Largo-bahia Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Reu: Municipio De Ribeirao Do Largo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000098-80.2016.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: SINDISLARGO- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO DO LARGO-BAHIA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REU: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.
Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.
Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.
Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.
SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.
Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.
D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.
E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.
Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.
Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.
Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.
Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.
Cumpra-se.
Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.
PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO -
01/08/2024 20:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 27/06/2024 23:59.
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31/07/2024 19:43
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 19:43
Expedição de intimação.
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26/07/2024 08:09
Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 24/07/2024 23:59.
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10/07/2024 15:58
Publicado Intimação em 03/07/2024.
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10/07/2024 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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27/06/2024 09:20
Expedição de intimação.
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15/05/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 21:26
Conclusos para despacho
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18/04/2024 15:01
Expedição de intimação.
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01/09/2023 09:47
Expedição de intimação.
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31/08/2023 01:50
Decorrido prazo de SINDISLARGO- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO DO LARGO-BAHIA em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO LARGO em 30/08/2023 23:59.
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08/08/2023 18:07
Publicado Despacho em 07/08/2023.
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08/08/2023 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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07/08/2023 12:30
Juntada de Petição de comunicações
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04/08/2023 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 10:45
Juntada de Petição de comunicações
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14/07/2022 15:15
Juntada de Petição de comunicações
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15/05/2020 11:16
Conclusos para despacho
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08/04/2020 11:48
Juntada de Petição de comunicações
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20/07/2019 01:43
Devolvidos os autos
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28/11/2017 08:37
RECEBIMENTO
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30/10/2017 15:09
MERO EXPEDIENTE
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06/09/2017 13:08
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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29/08/2017 14:06
CONCLUSÃO
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29/08/2017 14:05
PETIÇÃO
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29/08/2017 13:59
DOCUMENTO
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28/08/2017 09:21
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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06/06/2017 11:38
PETIÇÃO
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06/06/2017 11:37
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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17/04/2017 12:10
MERO EXPEDIENTE
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10/04/2017 10:52
REMESSA
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20/02/2017 10:47
RECEBIMENTO
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17/02/2017 13:32
MERO EXPEDIENTE
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16/12/2016 11:02
CONCLUSÃO
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25/10/2016 09:27
REMESSA
-
25/10/2016 09:24
DOCUMENTO
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24/10/2016 14:27
MANDADO
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29/09/2016 14:40
MANDADO
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20/09/2016 13:44
MANDADO
-
20/09/2016 13:40
AUDIÊNCIA
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20/09/2016 13:37
RECEBIMENTO
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20/09/2016 13:37
REMESSA
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20/09/2016 13:36
MERO EXPEDIENTE
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10/05/2016 10:20
RECEBIMENTO
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26/02/2016 08:51
CONCLUSÃO
-
26/02/2016 08:43
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2016
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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