TJBA - 8001833-95.2017.8.05.0036

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.139.403/0001-77

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADMAR LELIS

CPF *04.***.*60-97

NELIA LIMA LELIS

CPF *02.***.*29-87

Advogados

AYLANA CARLA REGO PEREIRA

OAB: 67397/BA

CPF *45.***.*71-28

ANA PAULA FROTA DA SILVA LADEIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 09:24

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 12/07/2024 09:24

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2024 09:24

    Transitado em Julgado em 12/07/2024

  • 12/07/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 00:30

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:30

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:30

    Decorrido prazo de PLANSERV - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS em 12/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 02:19

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 16/05/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 10:18

    Conhecido o recurso de ADMAR LELIS - CPF: *04.***.*60-97 (APELADO) e provido em parte

  • 09/05/2024 09:22

    Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

  • 08/05/2024 15:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/05/2024 14:34

    Deliberado em sessão - julgado

  • 15/04/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 14:22

    Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

  • 08/04/2024 11:03

    Solicitado dia de julgamento

  • 03/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 02/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 11:55

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/02/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 01:26

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 08/12/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 06/12/2023 09:02

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 09:56

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/03/2023 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto

  • 13/03/2023 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 12/03/2023 21:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto

  • 16/02/2023 00:16

    Decorrido prazo de PLANSERV - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 00:16

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 00:16

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 15/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - .

  • 24/01/2023 21:46

    Publicado Despacho em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 21:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 23/01/2023 15:04

    Expedição de despacho.

  • 22/01/2023 12:45

    Outras Decisões

  • 26/10/2022 09:11

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/10/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 02:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 08:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 12/02/2022 00:36

    Decorrido prazo de PLANSERV - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de PLANSERV - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS em 08/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de PLANSERV - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS em 08/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 11:32

    Juntada de Informações judiciais

  • 09/02/2022 15:34

    Expedição de Alvará.

  • 09/02/2022 12:32

    Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

  • 09/02/2022 10:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/02/2022 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 15:43

    Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

  • 18/01/2022 14:41

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/01/2022 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto

  • 18/01/2022 08:23

    Publicado Despacho em 18/01/2022.

  • 18/01/2022 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 17/01/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 10:01

    Expedição de despacho.

  • 14/01/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 16:40

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/01/2022 09:27

    Desentranhado o documento

  • 12/01/2022 09:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/01/2022 11:58

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/01/2022 11:57

    Remetido ao STJ - (2022/0000618-0)

  • 05/01/2022 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 08:58

    Publicado Decisão em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 14/12/2021 08:32

    Publicado Decisão em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 16:35

    Expedição de decisão.

  • 13/12/2021 16:35

    Expedição de decisão.

  • 13/12/2021 11:17

    Recurso especial admitido

  • 13/12/2021 11:16

    Recurso extraordinário admitido

  • 09/12/2021 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 11:13

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/10/2021 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 03/09/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de PLANSERV - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS em 19/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 01:17

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 01:17

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 17/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 16:10

    Expedição de Alvará.

  • 29/07/2021 00:07

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 28/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 23:17

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 28/07/2021 23:12

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/07/2021 09:10

    Publicado Decisão em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 27/07/2021 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 17:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2021 17:08

    Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

  • 23/07/2021 11:18

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/07/2021 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto

  • 23/07/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 09:00

    Publicado Intimação em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 09/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de PLANSERV - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS em 31/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2021 23:59.

  • 23/05/2021 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 23:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 08/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de PLANSERV - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS em 07/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 17:39

    Expedição de Alvará.

  • 07/05/2021 17:39

    Expedição de Alvará.

  • 07/05/2021 08:19

    Publicado Decisão em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/05/2021 09:57

    Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

  • 05/05/2021 15:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/05/2021 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto

  • 05/05/2021 01:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 19:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 23/04/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 15:51

    Expedição de Alvará.

  • 22/04/2021 12:51

    Desentranhado o documento

  • 22/04/2021 12:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2021 08:08

    Publicado Decisão em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/04/2021 09:17

    Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

  • 12/04/2021 16:11

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/04/2021 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 18:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2021 23:59.

  • 10/03/2021 18:47

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 01/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 18:47

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 01/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:12

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 23/02/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:12

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 23/02/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:12

    Decorrido prazo de PLANSERV - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS em 23/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 00:01

    Publicado Despacho em 29/01/2021.

  • 27/01/2021 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 01:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2021 14:30

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/12/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 00:31

    Decorrido prazo de PLANSERV - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS em 19/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 00:09

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 17/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 00:09

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 17/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 03:14

    Publicado Ementa em 26/10/2020.

  • 23/10/2020 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2020 09:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/10/2020 17:56

    Deliberado em sessão - julgado

  • 05/10/2020 17:27

    Incluído em pauta para 16/10/2020 09:00:00 SALA 04 EXTRAORDINÁRIA.

  • 23/09/2020 00:04

    Decorrido prazo de PLANSERV - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS em 22/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 12:25

    Solicitado dia de julgamento

  • 13/09/2020 22:06

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/09/2020 21:16

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 02/09/2020 00:13

    Decorrido prazo de PLANSERV - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS em 01/09/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 00:09

    Publicado Intimação em 27/08/2020.

  • 29/08/2020 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 00:00

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 28/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 00:00

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 28/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 00:00

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 28/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 00:00

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 28/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 00:00

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 28/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 00:00

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 28/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 00:00

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 28/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 00:00

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 28/08/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 15:30

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2020 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 00:20

    Publicado Despacho em 10/08/2020.

  • 10/08/2020 00:12

    Publicado Ementa em 07/08/2020.

  • 07/08/2020 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 11:56

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/08/2020 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 09:42

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 31/07/2020 18:43

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 29/07/2020 11:24

    Deliberado em sessão - julgado

  • 29/07/2020 00:09

    Decorrido prazo de PLANSERV - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS em 28/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 00:33

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 23/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 00:33

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 23/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 00:33

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 23/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 00:33

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 23/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 18:07

    Incluído em pauta para 28/07/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

  • 09/07/2020 09:48

    Solicitado dia de julgamento

  • 07/07/2020 00:17

    Publicado Despacho em 06/07/2020.

  • 06/07/2020 13:10

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/07/2020 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 10:10

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/07/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 10:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

  • 22/06/2020 00:09

    Publicado Despacho em 19/06/2020.

  • 19/06/2020 18:03

    Solicitado dia de julgamento

  • 18/06/2020 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 09:45

    Solicitado dia de julgamento

  • 15/06/2020 16:45

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/06/2020 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2020 00:35

    Publicado Decisão em 09/06/2020.

  • 09/06/2020 20:24

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/06/2020 12:47

    Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

  • 03/06/2020 12:53

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/06/2020 02:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2020 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 02/06/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 03:36

    Decorrido prazo de PLANSERV - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 01:00

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 05:00

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 04:37

    Decorrido prazo de ADMAR LELIS em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 04:36

    Decorrido prazo de NELIA LIMA LELIS em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 09:39

    Publicado Despacho em 31/03/2020.

  • 30/03/2020 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2020 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 09:18

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/01/2020 08:37

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 22/01/2020 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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