22/02/2025 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:28

Expedição de sentença.
24/01/2025 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2024 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
16/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
15/08/2024 19:52

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0018798-21.2005.8.05.0001 Protesto Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Secretaria De Politicas Para As Mulheres- Spm Advogado: Isaura Medeiros Eloy (OAB:BA46621) Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296) Requerido: Marmotos Comercio E Servicos De Motos Ltda - Me Requerido: Marian Comercio E Construcoes Ltda Requerido: Meio Ponto Comercio De Aviamentos Ltda Requerido: Lundgren Irmaos Tecidos S/a Casas Pernambucanas Requerido: Paes Mendonca Sa Requerido: Marktec Vendas Especializadas Ltda Requerido: Comercial De Ferramentas Ltda Requerido: Nery Teleinformatica Ltda Requerido: Paulo Cesar E Cia Ltda Requerido: Massa Falida De Lundgren Irmaos Tecidos Industria E Comercio S/a - Casas Pernambucanas Requerido: Promicro Computadores E Servicos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROTESTO n. 0018798-21.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM Advogado(s): ISAURA MEDEIROS ELOY (OAB:BA46621), ERMIRO FERREIRA NETO (OAB:BA28296) REQUERIDO: MARMOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA - ME e outros (10) Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PROTESTO movida pelo ESTADO DA BAHIA em face de Marmotos Comercio e Servicos de Motos Ltda e outros, proposta no ano de 2005.

Consta destes autos despacho de ID. 315453205, proferido no sistema SAJ, determinando a devolução dos autos ao cartório.

Consta, também, decisão de ID. 315453207, proferida em setembro de 2022, determinando a intimação das partes para, “no prazo comum de 10 (DEZ) dias, sob pena de preclusão, seguida de possível extinção e arquivamento dos autos, informar(em) se possui(em) interesse quanto ao prosseguimento do Feito e, em caso positivo, juntarem em igual prazo cópias das peças processuais de que possuem, para fins de formação de eventual restauração de autos;”.

Certidão de ID. 315453309 indica que os autos físicos permanecem em carga.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação proposta no ano de 2005 e incluída na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.

Embora devidamente intimada para a devolução dos autos ou para informar se possui interesse quanto ao prosseguimento do feito, a Fazenda Pública autora manteve inerte.

In casu, a extinção da presente ação é medida que se impõe tendo em vista a ausência de interesse do Autor no processamento do feito.

Do exposto, JULGO EXTINTA a ação, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Sem custas.

Dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de janeiro de 2023.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3249, 06/01/2023 Cad.1, Pág. 6/8)
02/08/2024 15:10

Expedição de sentença.
01/08/2024 18:27

Expedição de sentença.
06/06/2023 20:27

Decorrido prazo de MARMOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
06/06/2023 20:27

Decorrido prazo de MARIAN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 13/02/2023 23:59.
06/06/2023 20:27

Decorrido prazo de Meio Ponto Comercio de Aviamentos Ltda em 13/02/2023 23:59.
06/06/2023 20:27

Decorrido prazo de LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS em 13/02/2023 23:59.
28/05/2023 20:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM em 13/03/2023 23:59.
04/04/2023 23:05

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 13/02/2023 23:59.
04/04/2023 23:05

Decorrido prazo de MARKTEC VENDAS ESPECIALIZADAS LTDA em 13/02/2023 23:59.
04/04/2023 23:05

Decorrido prazo de Comercial de Ferramentas Ltda em 13/02/2023 23:59.
04/04/2023 23:05

Decorrido prazo de NERY TELEINFORMATICA LTDA em 13/02/2023 23:59.
23/03/2023 03:30

Decorrido prazo de Paulo Cesar e Cia Ltda em 13/02/2023 23:59.
23/03/2023 03:30

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS em 13/02/2023 23:59.
23/03/2023 03:30

Decorrido prazo de PROMICRO COMPUTADORES E SERVICOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
19/01/2023 21:16

Publicado Sentença em 16/01/2023.
19/01/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
12/01/2023 20:22

Expedição de sentença.
12/01/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 20:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/01/2023 15:04

Conclusos para julgamento
28/11/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/10/2022 00:00

Publicação
29/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
28/09/2022 00:00

Documento
28/09/2022 00:00

Expedição de documento
27/09/2022 00:00

Liminar
19/09/2017 00:00

Publicação
15/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2017 00:00

Mero expediente
12/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
12/09/2017 00:00

Petição
25/07/2007 14:14

Autos - vista faz. publica
24/07/2007 14:37

Publicado no dpj
23/07/2007 20:06

Publicado pelo dpj
23/07/2007 16:44

Enviado para publicação no dpj
23/07/2007 14:10

Para publicação dpj
20/07/2007 16:19

Certidao lavrada nos autos
17/04/2007 14:04

Publicado no dpj
16/04/2007 19:47

Publicado pelo dpj
16/04/2007 16:35

Enviado para publicação no dpj
16/04/2007 10:30

Para publicação dpj
13/04/2007 12:17

Autos - conclusos
12/04/2007 15:57

Autos - devolvidos ao cartorio
30/03/2007 17:33

Autos - vista faz. publica
26/03/2007 14:49

Publicado no dpj
23/03/2007 19:42

Publicado pelo dpj
23/03/2007 16:40

Enviado para publicação no dpj
22/03/2007 17:26

Para publicação dpj
22/03/2007 13:55

Autos - conclusos
10/08/2006 14:27

Publicado no dpj
09/08/2006 19:49

Publicado pelo dpj
09/08/2006 16:46

Enviado para publicação no dpj
09/08/2006 11:54

Para publicação dpj
31/07/2006 17:00

Autos - conclusos
28/07/2006 17:05

Autos - devolvidos ao cartorio
25/07/2006 17:35

Autos - vista faz. publica
20/07/2006 16:49

Autos - conclusos
30/06/2005 13:39

Publicado no dpj
29/06/2005 20:07

Publicado pelo dpj
29/06/2005 16:27

Enviado para publicação no dpj
27/06/2005 13:24

Autos - conclusos
30/03/2005 17:39

Mandado - expedido
30/03/2005 14:43

Publicado no dpj
09/03/2005 13:45

Para publicação dpj
07/03/2005 16:25

Processo autuado
25/02/2005 16:52

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2005

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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