18/04/2024 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18/04/2024 18:23

Transitado em Julgado em 18/04/2024
22/03/2024 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225816/2024
22/03/2024 10:33

Protocolizada Petição 225816/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024
20/03/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024
19/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024
18/03/2024 18:51

Não conhecido o recurso de Sob sigilo
15/02/2024 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/02/2024 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/12/2023 13:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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