23/11/2023 03:03

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:32

Publicado Intimação em 25/10/2023.
22/11/2023 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 21:31

Publicado Intimação em 25/10/2023.
22/11/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 11:09

Remessa dos Autos à Central de Custas
22/11/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000310-44.2012.8.05.0010 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Andaraí Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Antonio Cicero Angelo Da Costa (OAB:BA12500) Advogado: Juvencio De Souza Ladeia Filho (OAB:BA11110) Reu: Helio Vieira Porto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000310-44.2012.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (OAB:BA12500), JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO (OAB:BA11110) REU: HELIO VIEIRA PORTO Advogado(s): SENTENÇA I – RELATÓRIO.

Vistos etc.

Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A . em desfavor de HÉLIO VIEIRA PORTO.

Inicial instruída com os documentos ID 21456521, 24013340, 24013341, 24013342 e 24013343..

A parte Ré, apesar de citada, não ofereceu contestação.

A Autora colacionou aos autos petição informando que houve o pagamento, requerendo a extinção do feito, nos termos do Art. 485, III, do CPC ( ID. 48521490).

São os fatos relevantes.

Decido II – FUNDAMENTAÇÃO.

A actio deve ser extinta sem solução de mérito.

Explico.

Analisando os autos, afiro que trata-se de ação de Cobrança de Cédula de Crédito Rural, com o noticiado pagamento implica em perda do objeto da ação.

Ademais, noticiou-se o pagamento após a propositura da ação, devendo-se observar então a aplicação do princípio da causalidade, o qual preconiza que aquele que deu causa à propositura da demanda ou a instauração de incidente processual, deve responder pelas despesas decorrentes.

III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, declaro a perda incidental do objeto da presente ação e com fulcro no art. 485, VI, do Pergaminho Processual Civil, extingo o presente processo, fazendo-o sem resolução do mérito.

Considerando o princípio da causalidade, segundo o qual os encargos da sucumbência devem ser suportados por quem deu causa à propositura da demanda, condeno a parte requerida em custas processuais e em honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, a teor do disposto no art. 85, §2°, do CPC/15.

Com o trânsito em julgado, cobrem-se as custas processuais, conforme acima consignado, arquivando-se os autos em seguida.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.

ANDARAÍ/BA, 03 de outubro de 2023.

GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
23/10/2023 20:53

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:52

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
27/08/2022 03:30

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:23

Decorrido prazo de HELIO VIEIRA PORTO em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 20:45

Publicado Intimação em 01/08/2022.
25/08/2022 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 09:48

Publicado Intimação em 01/08/2022.
25/08/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
04/08/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 10:44

Juntada de Petição de carta precatória
11/03/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 08:19

Conclusos para despacho
30/04/2019 07:48

Devolvidos os autos
16/05/2018 12:20

MERO EXPEDIENTE
16/05/2018 12:07

PETIÇÃO
13/12/2017 15:47

CONVENÇÃO DAS PARTES
16/11/2015 09:42

RECEBIMENTO
16/11/2015 08:27

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/09/2015 11:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/10/2013 11:26

RECEBIMENTO
14/10/2013 11:21

MERO EXPEDIENTE
10/07/2013 09:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/07/2013 12:59

CONCLUSÃO
09/07/2013 12:58

PETIÇÃO
05/07/2013 11:09

PETIÇÃO
22/04/2013 10:18

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/03/2013 11:07

CONCLUSÃO
21/09/2012 11:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/06/2012 11:05

MERO EXPEDIENTE
28/05/2012 09:32

CONCLUSÃO
23/03/2012 09:17

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2012

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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