20/03/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:06

Decorrido prazo de TBL CONSULTORIA LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de TBL CONSULTORIA LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.
02/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:48

Expedição de despacho.
28/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:13

Processo Desarquivado
27/01/2025 12:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
27/01/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.
07/08/2024 15:23

Arquivado Provisoriamente
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8046916-40.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tbl Consultoria Ltda - Me Advogado: Bruno Oliveira De Almeida (OAB:BA23146) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8046916-40.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TBL CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s): BRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB:BA23146) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
01/08/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 18:52

Cominicação eletrônica
01/08/2024 18:52

Cominicação eletrônica
01/08/2024 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2024 10:05

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
01/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.
12/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:20

Expedição de despacho.
02/11/2023 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.
18/09/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 11:37

Comunicação eletrônica
18/09/2023 11:37

Comunicação eletrônica
18/09/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:09

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
06/06/2023 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.
13/03/2023 11:48

Expedição de despacho.
13/03/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:14

Conclusos para despacho
16/12/2020 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2020 23:59:59.
19/07/2020 04:29

Decorrido prazo de TBL CONSULTORIA LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 02:49

Publicado Despacho em 15/05/2020.
20/05/2020 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 11:43

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
14/05/2020 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 14:08

Conclusos para despacho
07/05/2020 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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