17/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:25

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:53

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:53

Expedição de RPV.
02/04/2025 13:52

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:52

Expedição de RPV.
31/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 01:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 01:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:50

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 01:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 01:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/11/2024 10:41

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:00

Expedição de Certidão.
03/08/2024 09:35

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8001675-46.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Anderson Souza Ferreira Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: Rafael De Queiroz Torres (OAB:BA57136-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001675-46.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ANDERSON SOUZA FERREIRA Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A), RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (OAB:BA57136-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Estado da Bahia para para comprovar o pagamento do RPV, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, expeça-se o competente Alvará.

Cumpridas as últimas formalidades, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Atribui-se à presente decisão força de mandado/ofício para todos os fins, estando dispensada a expedição de novo documento para a efetivação das notificações determinadas com fundamento nos Arts. 154 e 244 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora x
31/07/2024 00:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:26

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2024 02:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/01/2024 01:26

Publicado Despacho em 26/01/2024.
27/01/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
25/01/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
15/01/2024 13:47

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2023 15:06

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:43

Expedição de Ofício.
30/08/2023 01:29

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA FERREIRA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA FERREIRA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:28

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:13

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:12

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:08

Publicado Despacho em 10/07/2023.
11/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:41

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2023 12:41

Juntada de Certidão
07/02/2023 00:00

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:08

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:07

Expedição de Certidão.
02/02/2023 19:03

Publicado Despacho em 30/01/2023.
02/02/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 06:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:45

Conclusos #Não preenchido#
15/09/2022 16:44

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:01

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:00

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
07/06/2022 00:34

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:37

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:58

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:58

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:44

Conclusos #Não preenchido#
11/05/2022 12:43

Juntada de Certidão
11/02/2022 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
25/11/2021 10:50

Expedição de Certidão.
24/11/2021 11:37

Expedição de Certidão.
24/11/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 01:53

Publicado Despacho em 19/10/2021.
20/10/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
16/10/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:08

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2021 08:24

Publicado Despacho em 26/05/2021.
26/05/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 00:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:18

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2021 14:17

Juntada de Certidão
01/12/2020 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA FERREIRA em 30/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 00:09

Publicado Ementa em 06/11/2020.
05/11/2020 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2020 14:58

Deliberado em sessão - julgado
14/09/2020 16:52

Incluído em pauta para 24/09/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
10/09/2020 00:12

Solicitado dia de julgamento
17/06/2020 00:18

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 14:27

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2020 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 10:37

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2020 20:44

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 07:28

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 00:00

Publicado Despacho em 13/05/2020.
11/05/2020 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2020 00:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 11:09

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2020 18:33

Juntada de Petição de petição incidental
06/02/2020 00:02

Publicado Despacho em 04/02/2020.
04/02/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2020 20:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 15:28

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2020 15:28

Expedição de Certidão.
29/01/2020 15:13

Expedição de Certidão.
29/01/2020 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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