TJBA - 8002373-10.2022.8.05.0153

12/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/06/2025 11:03

Baixa Definitiva

12/06/2025 11:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025 11:03

Juntada de Certidão

31/05/2025 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 27/05/2025 23:59.

16/05/2025 00:41

Decorrido prazo de JACO GERTRUDES PINTO em 15/05/2025 23:59.

17/04/2025 19:30

Publicado Decisão em 22/04/2025.

17/04/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 09:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.***.***/0001-97 (APELANTE)

14/04/2025 08:26

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.

13/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.

12/04/2025 17:23

Recebidos os autos

12/04/2025 17:23

Distribuído por sorteio