08/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 25/06/2025 23:59.
21/06/2025 22:24

Publicado Intimação em 05/06/2025.
21/06/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
21/06/2025 22:22

Publicado Intimação em 05/06/2025.
21/06/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501200280
03/06/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501200280
19/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:28

Desentranhado o documento
08/05/2025 11:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
05/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003860-04.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Recorrente: Ateanes Alves Bomfim Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Recorrido: Fundacao Marimbeta - Sitios De Integracao Da Crianca E Do Adolescente Advogado: Wanderley Rodrigues Porto Filho (OAB:BA15837) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8003860-04.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: ATEANES ALVES BOMFIM Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) RECORRIDO: FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Advogado(s): WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (OAB:BA15837) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Compulsando os autos, depreende-se que a parte exequente acresceu aos cálculos valores referentes à contribuição previdenciária, matéria alheia à Fazenda Pública, bem como sua incidência aos honorários sucumbenciais.

Ante o exposto, INTIME-SE A EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com a retificação na planilha de cálculos, adequando-a nos moldes aqui fixados (notadamente: remoção da contribuição previdenciária devida; honorários sem o cômputo da contribuição previdenciária).

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
01/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:41

Expedição de intimação.
31/10/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003860-04.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Recorrente: Ateanes Alves Bomfim Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Recorrido: Fundacao Marimbeta - Sitios De Integracao Da Crianca E Do Adolescente Advogado: Wanderley Rodrigues Porto Filho (OAB:BA15837) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8003860-04.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: ATEANES ALVES BOMFIM Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO registrado(a) civilmente como JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) RECORRIDO: FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Advogado(s): WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (OAB:BA15837) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou o Réu em obrigação de pagar, acrescida de honorários advocatícios de sucumbência.

Sobreveio decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a correção dos cálculos apresentados, a fim de adequá-los aos moldes fixados.

Apresentada retificação, conforme petição de ID 451789934 (e anexos).

Ante o exposto, recebo a nova planilha apresentada, e HOMOLOGO os cálculos corrigidos pelo Exequente, na sua totalidade.

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
01/08/2024 18:13

Expedição de intimação.
31/07/2024 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2024 21:38

Decorrido prazo de ATEANES ALVES BOMFIM em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 20:47

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
22/07/2024 03:51

Publicado Decisão em 27/06/2024.
22/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
05/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 23:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2024 18:10

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/04/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
11/04/2024 22:33

Publicado Intimação em 12/04/2024.
11/04/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:04

Expedição de intimação.
08/04/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:44

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:05

Processo Reativado
04/04/2024 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2024 15:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/03/2024 11:39

Baixa Definitiva
11/03/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 23:28

Decorrido prazo de ATEANES ALVES BOMFIM em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 23:27

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
19/02/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:28

Juntada de decisão
06/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/11/2023 19:13

Juntada de Petição de contra-razões
20/11/2023 17:16

Publicado Intimação em 16/11/2023.
20/11/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
18/11/2023 00:36

Publicado Sentença em 16/11/2023.
18/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 23:24

Publicado Sentença em 16/11/2023.
17/11/2023 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 22:30

Juntada de Petição de recurso inominado
13/10/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
13/10/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
13/10/2023 13:50

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 18:01

Decorrido prazo de ATEANES ALVES BOMFIM em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:01

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:00

Decorrido prazo de ATEANES ALVES BOMFIM em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:00

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 02/10/2023 23:59.
16/09/2023 19:40

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 12:06

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 17:12

Conclusos para julgamento
14/09/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 21:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 17:41

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:48

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 23:05

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
21/07/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:26

Juntada de Petição de conclusão
05/07/2023 01:24

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2023 19:34

Decorrido prazo de ATEANES ALVES BOMFIM em 19/06/2023 23:59.
09/06/2023 23:02

Publicado Intimação em 07/06/2023.
09/06/2023 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 09:11

Expedição de citação.
06/06/2023 09:09

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:06

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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