13/01/2025 10:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/01/2025 18:19

Conclusos para decisão
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8108655-14.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Catia Maria De Andrade Vaz Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Reinaldo Rauney Prates De Jesus Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Antonio Alves Gotado Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8108655-14.2020.8.05.0001 REQUERENTE: CATIA MARIA DE ANDRADE VAZ, REINALDO RAUNEY PRATES DE JESUS, ANTONIO ALVES GOTADO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

Salvador, 1 de agosto de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
01/08/2024 18:40

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:53

Expedição de Ofício.
01/08/2024 16:53

Expedição de Ofício.
01/08/2024 16:53

Expedição de Ofício.
31/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:53

Decorrido prazo de CATIA MARIA DE ANDRADE VAZ em 04/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:53

Decorrido prazo de REINALDO RAUNEY PRATES DE JESUS em 04/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES GOTADO em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 21:25

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 07:27

Expedição de sentença.
14/03/2024 10:36

Homologado o pedido
24/01/2024 09:38

Conclusos para julgamento
21/01/2024 11:19

Publicado Despacho em 26/09/2023.
21/01/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
26/10/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
26/09/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:45

Comunicação eletrônica
25/09/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:16

Conclusos para julgamento
22/09/2023 09:15

Juntada de Certidão
13/06/2023 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 20:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2023 20:29

Expedição de ato ordinatório.
10/04/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2023 08:09

Recebidos os autos
03/04/2023 08:09

Juntada de decisão
03/04/2023 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/07/2022 16:13

Juntada de Certidão
19/08/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:19

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/07/2021 23:59.
17/07/2021 03:37

Decorrido prazo de REINALDO RAUNEY PRATES DE JESUS em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES GOTADO em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 03:37

Decorrido prazo de CATIA MARIA DE ANDRADE VAZ em 16/07/2021 23:59.
15/07/2021 06:20

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/07/2021 23:59.
02/07/2021 16:56

Publicado Intimação em 30/06/2021.
02/07/2021 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 16:35

Expedição de ato ordinatório.
02/07/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 21:51

Expedição de intimação.
28/06/2021 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado
22/06/2021 08:28

Expedição de citação.
22/06/2021 08:28

Julgado improcedente o pedido
02/06/2021 15:54

Conclusos para julgamento
31/03/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 03:01

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/03/2021 23:59.
20/01/2021 19:40

Audiência conciliação cancelada para 22/10/2021 07:55.
20/01/2021 18:16

Juntada de Petição de réplica
20/01/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2021 21:08

Expedição de citação via Sistema.
29/09/2020 21:59

Audiência conciliação designada para 22/10/2021 07:55.
29/09/2020 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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