26/05/2025 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 09:21

Baixa Definitiva
21/05/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:21

Juntada de Certidão
14/05/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:05

Decorrido prazo de Ernesto Silva Tapia em 22/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:57

Decorrido prazo de Ademir Jose Manzatto em 22/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:57

Decorrido prazo de DERACY ANTONIO NUNES em 22/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:57

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 22/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:57

Decorrido prazo de Jose Rial Pose Filho em 22/04/2025 23:59.
26/04/2025 10:30

Publicado Decisão em 03/04/2025.
26/04/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 15:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:26

Concedida a gratuidade da justiça a DERACY ANTONIO NUNES (EXECUTADO).
30/01/2025 00:32

Decorrido prazo de Ernesto Silva Tapia em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:32

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:32

Decorrido prazo de DERACY ANTONIO NUNES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:32

Decorrido prazo de Jose Rial Pose Filho em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:32

Decorrido prazo de Ademir Jose Manzatto em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:53

Decorrido prazo de Ernesto Silva Tapia em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo de Ernesto Silva Tapia em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 13:52

Conclusos para decisão
04/01/2025 17:05

Publicado Despacho em 09/12/2024.
04/01/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
19/12/2024 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
19/12/2024 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
13/12/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2024 04:10

Decorrido prazo de Ademir Jose Manzatto em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:55

Decorrido prazo de DERACY ANTONIO NUNES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:55

Decorrido prazo de Ademir Jose Manzatto em 19/11/2024 23:59.
16/10/2024 08:57

Expedição de carta via ar digital.
16/10/2024 08:57

Expedição de carta via ar digital.
16/10/2024 08:57

Expedição de carta via ar digital.
16/10/2024 08:57

Expedição de carta via ar digital.
31/08/2024 07:24

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 07:24

Decorrido prazo de DERACY ANTONIO NUNES em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 07:24

Decorrido prazo de Jose Rial Pose Filho em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 07:24

Decorrido prazo de Ademir Jose Manzatto em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 07:24

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 07:24

Decorrido prazo de DERACY ANTONIO NUNES em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 07:24

Decorrido prazo de Jose Rial Pose Filho em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 07:24

Decorrido prazo de Ademir Jose Manzatto em 28/08/2024 23:59.
18/08/2024 06:33

Publicado Despacho em 07/08/2024.
18/08/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
18/08/2024 06:32

Publicado Despacho em 07/08/2024.
18/08/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0019989-87.1994.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Ernesto Silva Tapia Advogado: Joaquim Lopes Da Silva Goncalves Barbosa (OAB:BA8002) Executado: Concic Engenharia Sociedade Anonima Executado: Deracy Antonio Nunes Executado: Jose Rial Pose Filho Executado: Ademir Jose Manzatto Despacho: 11 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 0019989-87.1994.8.05.0001 Classe - Assunto : [Perdas e Danos] Requerente : EXEQUENTE: ERNESTO SILVA TAPIA Requerido : EXECUTADO: CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA, DERACY ANTONIO NUNES, JOSE RIAL POSE FILHO, ADEMIR JOSE MANZATTO Vistos etc, Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a devida inversão dos polos).

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Em caso de impugnação ao cumprimento de sentença, não sendo o impugnante beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher as custas processuais para impugnar e no prazo da impugnação, sob pena de a mesma não ser apreciada.

Em caso de não pagamento e/ou impugnação pelo executado do valor da condenação no prazo legal de 30 dias, o exequente deverá requerer os atos constritivos no prazo de 15 dias após o término do prazo de pagamento e impugnação.

Juntamente com o requerimento específico, o exequente deverá, de logo, providenciar o pagamento das custas pertinentes, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça, além de juntar planilha do cálculo executado atualizado.

Transcorridos esses prazos sem manifestação das partes, arquivem-se os autos.

Salvador, 19 de junho de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
19/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:39

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/08/2022 00:00

Expedição de documento
14/04/2020 00:00

Por decisão judicial
14/04/2020 00:00

Reativação
27/09/2019 00:00

Por decisão judicial
27/09/2019 00:00

Publicação
25/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2019 00:00

Força maior
24/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/07/2019 00:00

Expedição de documento
09/04/2018 00:00

Expedição de documento
02/02/2018 00:00

Publicação
30/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2018 00:00

Mero expediente
19/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2017 00:00

Petição
25/10/2017 00:00

Publicação
23/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/03/2017 00:00

Expedição de Mandado
30/03/2017 00:00

Expedição de Mandado
25/03/2017 00:00

Petição
13/03/2017 00:00

Publicação
09/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
11/01/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/01/2017 00:00

Mandado
11/01/2017 00:00

Mandado
15/12/2016 00:00

Mandado
06/12/2016 00:00

Expedição de Mandado
06/12/2016 00:00

Mandado
01/12/2016 00:00

Expedição de Mandado
01/12/2016 00:00

Expedição de Mandado
01/12/2016 00:00

Expedição de Mandado
01/09/2016 00:00

Publicação
31/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2016 00:00

Mero expediente
25/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
10/08/2016 00:00

Petição
05/08/2016 00:00

Recebimento
29/07/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
27/07/2016 00:00

Publicação
26/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2016 00:00

Mero expediente
20/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
14/06/2016 00:00

Petição
10/06/2016 00:00

Recebimento
08/06/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
01/06/2016 00:00

Publicação
31/05/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
17/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
16/05/2016 00:00

Petição
10/05/2016 00:00

Recebimento
04/05/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
28/04/2016 00:00

Publicação
27/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2016 00:00

Mero expediente
11/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
11/02/2016 00:00

Petição
03/02/2016 00:00

Recebimento
29/01/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
27/01/2016 00:00

Publicação
26/01/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2016 00:00

Mero expediente
15/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
02/12/2015 00:00

Petição
30/11/2015 00:00

Recebimento
27/11/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
24/11/2015 00:00

Publicação
20/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2015 00:00

Mero expediente
30/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
29/09/2015 00:00

Petição
25/09/2015 00:00

Recebimento
23/09/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
21/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
18/09/2015 00:00

Petição
17/09/2015 00:00

Publicação
16/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2015 00:00

Mero expediente
05/08/2015 00:00

Bloqueio/penhora on line
29/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2015 00:00

Petição
27/07/2015 00:00

Recebimento
15/07/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
09/07/2015 00:00

Publicação
08/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2015 00:00

Mero expediente
10/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
09/06/2015 00:00

Petição
13/05/2015 00:00

Recebimento
08/05/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
05/05/2015 00:00

Publicação
04/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2015 00:00

Mero expediente
03/02/2015 00:00

Publicação
02/02/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/01/2015 00:00

Mero expediente
19/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2014 00:00

Petição
07/11/2014 00:00

Recebimento
23/10/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
21/10/2014 00:00

Publicação
20/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/10/2014 00:00

Mandado
03/06/2014 00:00

Expedição de Mandado
03/06/2014 00:00

Expedição de Mandado
07/05/2014 00:00

Publicação
05/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2014 00:00

Mero expediente
29/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/04/2014 00:00

Publicação
10/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2014 00:00

Mero expediente
02/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
02/04/2014 00:00

Petição
25/03/2014 00:00

Publicação
21/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2014 00:00

Mero expediente
11/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2014 00:00

Petição
21/02/2014 00:00

Publicação
19/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2014 00:00

Mero expediente
22/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
22/01/2014 00:00

Petição
16/01/2014 00:00

Recebimento
14/01/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
09/01/2014 00:00

Publicação
07/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/01/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/12/2013 00:00

Ato ordinatório
08/11/2013 00:00

Publicação
06/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2013 00:00

Publicação
04/11/2013 00:00

Mero expediente
04/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2013 00:00

Publicação
18/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2013 00:00

Petição
03/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
03/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
02/09/2013 00:00

Petição
28/08/2013 00:00

Recebimento
23/08/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
22/08/2013 00:00

Publicação
20/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2013 00:00

Mero expediente
09/08/2013 00:00

Bloqueio/penhora on line
05/08/2013 00:00

Petição
29/07/2013 00:00

Recebimento
29/07/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
20/07/2013 00:00

Publicação
18/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2013 00:00

Mero expediente
19/06/2013 00:00

Petição
12/06/2013 00:00

Publicação
10/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2013 00:00

Mero expediente
24/05/2013 00:00

Bloqueio/penhora on line
23/04/2013 00:00

Publicação
19/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2013 00:00

Mero expediente
09/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
09/04/2013 00:00

Petição
08/04/2013 00:00

Recebimento
20/03/2013 00:00

Publicação
19/03/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
18/03/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2013 00:00

Petição
02/03/2013 00:00

Publicação
01/03/2013 00:00

Mero expediente
28/02/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2013 00:00

Bloqueio/penhora on line
18/02/2013 00:00

Mero expediente
17/12/2012 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2012 00:00

Petição
17/12/2012 00:00

Recebimento
10/12/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
07/12/2012 00:00

Publicação
05/12/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2012 00:00

Mero expediente
12/10/2012 00:00

Publicação
10/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2012 00:00

Mero expediente
02/10/2012 00:00

Expedição de Carta
19/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2012 00:00

Expedição de documento
29/08/2012 00:00

Publicação
27/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2012 00:00

Mero expediente
02/08/2012 00:00

Conclusão
31/07/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2012 00:00

Antecipação de Tutela
14/06/2012 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2012 00:00

Petição
23/05/2012 00:00

Recebimento
18/05/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
16/05/2012 00:00

Publicação
14/05/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2012 00:00

Mero expediente
16/11/2011 00:00

Recebimento
09/11/2011 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
13/10/2011 13:39

Enviado para publicação no dpj
13/10/2011 12:41

Mero expediente
07/10/2011 14:38

Bloqueio/penhora on line
08/09/2011 17:05

Ato ordinatório
17/08/2011 16:48

Conclusão
17/08/2011 16:46

Conclusão
15/08/2011 18:08

Recebimento
10/08/2011 16:56

Entrega em carga/vista
10/08/2011 16:56

Entrega em carga/vista
09/08/2011 00:11

Publicado pelo dpj
04/08/2011 17:32

Mero expediente
29/07/2011 18:12

Bloqueio/penhora on line
15/07/2011 12:37

Ato ordinatório
08/07/2011 15:45

Conclusão
25/05/2011 23:59

Publicado pelo dpj
25/05/2011 14:32

Ato ordinatório
23/05/2011 09:40

Procedência
23/05/2011 09:39

Liminar
23/05/2011 09:35

Enviado para publicação no dpj
14/02/2011 11:54

Ato ordinatório
13/04/2010 17:09

Ato ordinatório
13/04/2010 16:24

Ato ordinatório
24/03/2010 00:13

Publicado pelo dpj
23/03/2010 12:12

Enviado para publicação no dpj
25/02/2010 09:30

Mero expediente
09/12/2009 10:33

Protocolo de Petição
30/09/2009 16:53

Entrega em carga/vista
30/09/2009 16:51

Recebimento
21/09/2009 11:57

Documento
17/09/2009 09:55

Documento
07/08/2009 09:12

Documento
06/08/2009 18:00

Documento
15/06/2009 15:48

Conclusão
05/05/2009 17:19

Ofício
23/04/2009 12:57

Ofício
07/04/2009 12:45

Expedição de documento
05/02/2009 12:07

Documento
04/02/2009 22:30

Publicado pelo dpj
04/02/2009 11:57

Enviado para publicação no dpj
02/02/2009 15:45

Documento
28/01/2009 11:33

Conclusão
14/11/2008 17:44

Entrega em carga/vista
13/11/2008 00:25

Publicado pelo dpj
12/11/2008 15:52

Enviado para publicação no dpj
12/11/2008 15:51

Enviado para publicação no dpj
28/05/2008 20:28

Publicado pelo dpj
28/05/2008 16:49

Remessa
28/05/2008 16:46

Remessa
28/05/2008 15:47

Enviado para publicação no dpj
03/12/2007 17:26

Juntada
14/09/2005 19:49

Publicado pelo dpj
14/09/2005 15:35

Enviado para publicação no dpj
05/09/2005 19:34

Publicado pelo dpj
05/09/2005 15:29

Enviado para publicação no dpj
09/12/2004 14:21

Concluso ao juiz
03/12/2004 16:52

Autos - devolvidos ao cartorio
13/04/2004 10:40

Carga ao advogado
19/12/2003 10:45

Mandado - entregue ao oficial
10/11/2003 11:05

Mandado - expeca-se
27/08/2003 15:50

Documento enviado para publicação no dpj
07/07/2003 09:32

Mandado - juntado
13/05/2003 08:14

Mandado - expedido
06/05/2003 15:08

Publicação no dpj
03/04/2003 14:50

Autos - devolvidos ao cartorio
30/12/2002 16:28

Autos - conclusos
27/12/2002 16:50

Autos - conclusos
27/07/1998 08:22

Autos - remetidos ao t. j.
19/12/1997 13:54

Autos - vista autor
18/12/1997 14:11

Publicação no dpj
11/12/1997 11:07

Autos - devolvidos ao cartorio
09/12/1997 13:42

Autos - vista autor
02/12/1997 15:51

Publicação no dpj
16/10/1997 14:54

Autos - vista autor
14/05/1997 10:06

Autos - conclusos
26/03/1997 11:25

Autos - vista perito/ass. tec.
13/02/1997 09:02

Publicação no dpj
29/01/1997 16:23

Publicação no dpj
30/09/1996 14:28

Autos - conclusos
30/01/1996 11:22

Publicação no dpj
13/07/1995 09:18

Certidao
04/05/1995 14:18

Autos - conclusos
06/07/1994 10:36

Processo autuado
30/06/1994 12:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/1994

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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