22/07/2025 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2025 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:21

Expedição de intimação.
17/06/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 13:23

Expedição de intimação.
13/06/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
07/11/2024 18:08

Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
07/11/2024 10:40

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
19/10/2024 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
28/09/2024 07:50

Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 21:36

Publicado Intimação em 23/09/2024.
19/09/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:26

Expedição de intimação.
12/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:25

Juntada de Petição de réplica
31/08/2024 12:11

Publicado Intimação em 29/08/2024.
31/08/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 09:14

Expedição de citação.
27/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:21

Expedição de citação.
16/08/2024 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/08/2024 15:50

Proferido despacho
12/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8013155-33.2024.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Mateus Vieira Dos Santos Advogado: Jucieide Da Costa Soares Santos (OAB:BA66769) Advogado: Fernanda Botto De Barros Da Silveira (OAB:BA66932) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013155-33.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: MATEUS VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s): JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (OAB:BA66769), FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (OAB:BA66932) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, anexando aos autos a planilha de cálculos com os valores que busca restituição, por se tratar de documento indispensável à verificação do valor da causa e rito processual.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado digitalmente
05/08/2024 18:35

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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