01/07/2025 12:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8022383-34.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Antonio Souza De Assis Advogado: Juvenildo Da Costa Moreira (OAB:BA7175) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: 8022383-34.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: ANTONIO SOUZA DE ASSIS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JUVENILDO DA COSTA MOREIRA RÉU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Compulsando os autos, vislumbro a necessidade de produção de prova pericial a fim de verificar a existência de encanamento da EMBASA para o despejo do esgoto residencial na residência do autor, assim sendo, nomeio, de ofício, o perito, Sr.

Gustavo Andrade Nunes, CREA-BA 26.000/D, inscrito no cadastro do Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJ/BA, com endereço profissional e meios de contato de conhecimento do Cartório, devendo o mesmo ser intimado para manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca da aceitação do munus, advertindo-o que, na hipótese de ausência de manifestação, o silêncio será interpretado como recusa à função.

Ainda, no mesmo prazo, deverá informar o valor dos seus honorários periciais e a data em que realizará a perícia.

Esclareço que os honorários periciais serão rateados pelas partes, na forma do art. 95 CPC.

Neste ponto, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, o valor que lhe cabe ao pagamento dos honorários periciais, a título de ajuda de custo, será atrelado ao patamar estabelecido da tabela publicada pelo E.

Tribunal de Justiça (§ 2º, art. 3º da Resolução nº CM-01/2011 ).

Por sua vez, deverá a parte Ré, se concordar com o valor dos honorários periciais, depositar a metade do valor judicialmente, no prazo de cinco dias, a contar da comunicação, nos autos, do valor dos honorários periciais.

Após a aceitação do munus e a comprovação do depósito judicial dos honorários periciais, o Sr.

Perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.

Intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º do art. 465 do CPC.

P.I.

Cumpra-se.

CAMAÇARI/BA, 15 de maio de 2023.

IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito
05/08/2024 18:30

Nomeado perito
19/01/2024 16:05

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 10:44

Publicado Decisão em 18/05/2023.
05/07/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
25/05/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 17:36

Nomeado perito
11/01/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:45

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DE ASSIS em 02/05/2022 23:59.
13/04/2022 06:21

Publicado Decisão em 04/04/2022.
13/04/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
01/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 01:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2021 14:33

Conclusos para despacho
29/05/2021 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DE ASSIS em 28/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:13

Juntada de Petição de réplica
10/05/2021 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2021.
10/05/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
05/05/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 19:28

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DE ASSIS em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 09:37

Juntada de Petição de contestação
09/04/2021 13:47

Publicado Despacho em 08/04/2021.
09/04/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 01:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 16:16

Expedição de citação.
18/03/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 09:33

Conclusos para despacho
26/11/2020 09:31

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
26/11/2020 09:29

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
04/11/2020 11:26

Juntada de carta
29/09/2020 23:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 14:16

Juntada de Certidão
01/09/2020 14:16

Juntada de Petição de certidão
29/08/2020 01:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 13:13

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
24/06/2020 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DE ASSIS em 01/06/2020 23:59:59.
14/06/2020 07:48

Publicado Despacho em 25/03/2020.
27/04/2020 10:05

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2020 09:08

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DE ASSIS em 16/03/2020 23:59:59.
15/04/2020 14:36

Conclusos para decisão
09/04/2020 03:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 18:39

Conclusos para decisão
10/03/2020 23:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 20:34

Publicado Decisão em 17/02/2020.
14/02/2020 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/02/2020 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DE ASSIS em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 16:04

Conclusos para decisão
29/01/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2020 00:14

Publicado Despacho em 19/12/2019.
18/12/2019 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 15:38

Conclusos para decisão
19/11/2019 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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