TJBA - 8017231-17.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 19:00
Baixa Definitiva
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20/03/2025 19:00
Arquivado Definitivamente
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20/03/2025 18:59
Juntada de Certidão
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31/01/2025 13:42
Decorrido prazo de ROQUE SANTANA GUALBERTO em 21/08/2024 23:59.
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30/01/2025 00:15
Decorrido prazo de ROQUE SANTANA GUALBERTO em 27/05/2024 23:59.
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12/09/2024 17:55
Decorrido prazo de ROQUE SANTANA GUALBERTO em 09/09/2024 23:59.
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04/09/2024 08:43
Publicado Despacho em 02/09/2024.
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04/09/2024 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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28/08/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 13:31
Conclusos para despacho
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28/08/2024 13:31
Juntada de Certidão
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18/08/2024 19:53
Publicado Despacho em 07/08/2024.
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18/08/2024 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8017231-17.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Roque Santana Gualberto Advogado: Morena Carvalho Costa (OAB:BA37606) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8017231-17.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] Reclamante: AUTOR: ROQUE SANTANA GUALBERTO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Da análise dos autos constato que a parte autora/recorrente aufere renda mensal suficiente, de modo que não autoriza lhe seja deferido o beneplácito da assistência judiciária gratuita, razão pela qual determino que, no prazo de dez dias, promova o recolhimento das custas referentes a interposição do recurso, pena de deserção.
Intime-se.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
05/05/2024 00:50
Publicado Despacho em 06/05/2024.
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05/05/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 18:12
Conclusos para despacho
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14/11/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
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14/10/2023 01:16
Publicado Despacho em 04/10/2023.
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14/10/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
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03/10/2023 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/06/2023 03:11
Publicado Despacho em 01/06/2023.
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05/06/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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31/05/2023 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/05/2023 17:08
Expedição de sentença.
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31/05/2023 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/05/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 12:45
Conclusos para despacho
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30/05/2023 12:44
Juntada de Certidão
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28/01/2023 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
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15/12/2022 18:40
Decorrido prazo de ROQUE SANTANA GUALBERTO em 08/11/2022 23:59.
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30/11/2022 09:31
Publicado Sentença em 20/10/2022.
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30/11/2022 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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03/11/2022 17:25
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/10/2022 13:35
Expedição de sentença.
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19/10/2022 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2022 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2022 14:15
Julgado procedente em parte do pedido
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14/10/2022 16:00
Conclusos para julgamento
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02/09/2022 10:32
Juntada de Petição de réplica
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23/08/2022 16:52
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.
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23/08/2022 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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18/08/2022 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2022 05:29
Decorrido prazo de ROQUE SANTANA GUALBERTO em 28/03/2022 23:59.
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09/03/2022 01:45
Mandado devolvido Positivamente
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04/03/2022 17:59
Expedição de citação.
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04/03/2022 17:56
Expedição de decisão.
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03/03/2022 19:41
Concedida a Antecipação de tutela
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03/03/2022 15:28
Conclusos para decisão
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03/03/2022 15:27
Juntada de Certidão
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10/02/2022 23:26
Juntada de Ofício
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10/02/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 12:28
Conclusos para decisão
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10/02/2022 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Devolução de Mandado • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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