13/09/2024 10:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/09/2024 10:58

Baixa Definitiva
13/09/2024 10:58

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:49

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE REINALDO OLIVEIRA SOUZA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE REINALDO OLIVEIRA SOUZA em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE REINALDO OLIVEIRA SOUZA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE REINALDO OLIVEIRA SOUZA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:45

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

João Augusto Alves de Oliveira Pinto DECISÃO 0005897-41.2014.8.05.0248 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Fabio De Jesus Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432-A) Apelado: Jose Reinaldo Oliveira Souza Advogado: Tarcisio Silva Ramos (OAB:BA40897-A) Advogado: Dryele Costa De Queiroz Ramos (OAB:BA47413-A) Apelado: Jose Reinaldo Oliveira Souza Advogado: Tarcisio Silva Ramos (OAB:BA40897-A) Advogado: Dryele Costa De Queiroz Ramos (OAB:BA47413-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0005897-41.2014.8.05.0248 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: FABIO DE JESUS Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO (OAB:BA10432-A) APELADO: JOSE REINALDO OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado(s): DRYELE COSTA DE QUEIROZ RAMOS (OAB:BA47413-A), TARCISIO SILVA RAMOS (OAB:BA40897-A) D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifico que a relatoria, através do decisum ID 54440911, indeferiu a gratuidade de justiça, bem como determinou, “[...] com fulcro no art. 101, §2º, c/c art. 1.007 ambos do CPC, o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção”.

Constato, outrossim, que o APELANTE, FABIO DE JESUS, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 54901387) em face do retromencionado decisum (ID 54440911).

Entretanto, o pleito dos referidos Aclaratórios foram indevidamente lançados nos autos da APELAÇÃO.

Isto, porque o Ministro HUMBERTO MARTINS, à época Corregedor Nacional de Justiça, nos autos do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.000, autorizou o retorno da tramitação de Agravo Interno e Embargos de Declaração com numeração própria, acrescido do “1.AInt” e “1.EDCiv”.

Desse modo, para que haja o processamento dos referidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, precisam ser protocolizados através de cadastro específico de recurso interno, gerando novo processo com a mesma numeração do recurso principal, mas acrescido do dígito “1.

EDCiv”, o que não foi feito na oportunidade pretérita.

Por essa razão, a relatoria determinou a intimação (ID 58956967) do APELANTE, ora EMBARGANTE, para renovar o seu pleito, através de cadastro específico de recurso interno, sob pena de não conhecimento do recurso.

Contudo, consoante se infere da certidão ID 60098361, o APELANTE deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi conferido, sem promover a correta autuação da sua insurgência.

Por conseguinte, medida que se impõe é o não conhecimento do recurso.

Do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, indevidamente lançados nos autos desta APELAÇÃO.

Determino, por oportuno, que a diligente Secretaria promova a certificação do recolhimento, ou não, do preparo na forma determinada no decisum ID 54440911.

Providências de estilo.

P., I., e Cumpra-se.

Salvador, 5 de agosto de 2024.

Des.

João Augusto Alves de Oliveira Pinto Relator JA04 – APC 0005897-41.2014.8.05.0248
05/08/2024 11:22

Outras Decisões
13/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:10

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2024 12:10

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:07

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:59

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:24

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 27/11/2023.
28/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 08:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO DE JESUS - CPF: *56.***.*38-22 (APELANTE).
23/08/2023 00:55

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE REINALDO OLIVEIRA SOUZA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE REINALDO OLIVEIRA SOUZA em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 18:27

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 18:27

Juntada de Certidão
15/08/2023 01:49

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:49

Decorrido prazo de JOSE REINALDO OLIVEIRA SOUZA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:49

Decorrido prazo de JOSE REINALDO OLIVEIRA SOUZA em 14/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:36

Publicado Despacho em 20/07/2023.
21/07/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:34

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2023 10:34

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:42

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:25

Recebidos os autos
19/04/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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