03/07/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2024 23:31

Expedição de ato ordinatório.
05/08/2024 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
14/04/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 08:47

Expedição de ato ordinatório.
11/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:51

Recebidos os autos
10/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/09/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 05:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.
01/07/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 19:22

Decorrido prazo de MARIA EDVANEIDE DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
27/06/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 03:43

Publicado Sentença em 29/05/2023.
05/06/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
26/05/2023 12:20

Expedição de sentença.
26/05/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 12:21

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 17:34

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2023 09:19

Declarada incompetência
01/09/2022 13:04

Conclusos para julgamento
01/09/2022 13:03

Expedição de ato ordinatório.
01/09/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
11/03/2022 21:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.
11/03/2022 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
03/03/2022 12:22

Expedição de ato ordinatório.
03/03/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 02:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.
04/08/2021 12:23

Conclusos para julgamento
03/08/2021 17:49

Juntada de Petição de réplica
24/07/2021 14:27

Publicado Intimação em 12/07/2021.
24/07/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
12/07/2021 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 23:35

Expedição de intimação.
08/07/2021 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 14:10

Expedição de despacho.
06/07/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:05

Decorrido prazo de MARIA EDVANEIDE DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.
03/03/2021 14:27

Conclusos para despacho
03/03/2021 11:47

Juntada de Petição de contestação
07/02/2021 08:59

Publicado Despacho em 03/02/2021.
01/02/2021 18:48

Expedição de despacho via Sistema.
01/02/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 00:04

Decorrido prazo de MARIA EDVANEIDE DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:53

Conclusos para despacho
21/01/2020 05:30

Publicado Despacho em 19/12/2019.
10/01/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 23:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 10:43

Conclusos para despacho
11/10/2019 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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