13/05/2022 08:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/05/2022 08:04

Baixa Definitiva
13/05/2022 08:04

Transitado em Julgado em 13/05/2022
11/05/2022 04:21

Decorrido prazo de HERIVALDO PEREIRA DIAS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
12/04/2022 11:24

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 09:44

Expedição de Certidão.
09/04/2022 06:45

Expedição de Certidão.
09/04/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 06:45

Expedição de intimação.
07/04/2022 19:45

Conhecido o recurso de HERIVALDO PEREIRA DIAS - CPF: *06.***.*00-06 (RECORRENTE) e provido
06/04/2022 14:22

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2022 09:20

Expedição de Certidão.
21/03/2022 09:13

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:52

Incluído em pauta para 06/04/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
17/02/2022 16:01

Retirado de pauta
28/01/2022 12:28

Incluído em pauta para 16/02/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
28/01/2022 10:41

Solicitado dia de julgamento
05/11/2021 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
04/11/2021 21:58

Decorrido prazo de HERIVALDO PEREIRA DIAS em 03/11/2021 23:59.
08/10/2021 15:25

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:16

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/10/2021 01:13

Publicado Intimação em 06/10/2021.
07/10/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 08:54

Expedição de Certidão.
05/10/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 08:54

Expedição de intimação.
30/09/2021 09:29

Conhecido o recurso de HERIVALDO PEREIRA DIAS - CPF: *06.***.*00-06 (RECORRENTE) e provido em parte
29/09/2021 15:11

Deliberado em sessão - julgado
30/08/2021 15:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/08/2021 12:50

Incluído em pauta para 15/09/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
26/08/2021 09:25

Solicitado dia de julgamento
24/08/2021 08:08

Recebidos os autos
24/08/2021 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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