10/05/2025 23:37

Juntada de Certidão óbito
10/05/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 14:48

Concedida a gratuidade da justiça a ADELCIDE REBOUCAS DOS SANTOS - CPF: *04.***.*83-26 (AUTOR).
09/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de MARLENE LIMA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de PRICILA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de ALBERICO DE LIMA FAGUNDES JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de RONALDO MERCES DO NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DE JESUS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de ROQUELINA GONZAGA GOMES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES SOUZA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de ROSANGELA DA CONCEICAO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de CRISPINIANA BARBOSA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de TAMIRES DOS SANTOS MELO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA ENILDE PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de INA SOUZA ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DIAS MOREIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de SIRLEY CONCEICAO DOS SANTOS MEDINA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de LUANA FABRICIA MATOS DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de CRISPINIANA DE JESUS BARROS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de ADELCIDE REBOUCAS DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de GEISA SOARES GUERREIRO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de TATIANE REBOUCAS DE JESUS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de VANIA CLEIDE SANTOS SILVA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de MARCIO PINHEIRO DA CONCEICAO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA VIEIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS PINTO em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 04:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8086764-34.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marlene Lima Da Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Pricila Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Alberico De Lima Fagundes Junior Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Jaqueline De Jesus Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ronaldo Merces Do Nascimento Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Maria Rosalia De Jesus Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Roquelina Gonzaga Gomes Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Edson Goncalves Souza Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Rosangela Da Conceicao Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Crispiniana Barbosa Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Tamires Dos Santos Melo Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Raimunda Enilde Pereira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Ina Souza Almeida Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Antonio Roberto Dias Moreira Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Sirley Conceicao Dos Santos Medina Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Luana Fabricia Matos Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Crispiniana De Jesus Barros Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Adelcide Reboucas Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Geisa Soares Guerreiro Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Tatiane Reboucas De Jesus Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Ana Cristina Silva Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Vania Cleide Santos Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Marcio Pinheiro Da Conceicao Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Adriano Pereira Vieira Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Jorge De Jesus Pinto Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8086764-34.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: MARLENE LIMA DA SILVA e outros (24) Advogado(s): NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA registrado(a) civilmente como JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023), MARCO ANTONIO GOULART LANES registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DECISÃO VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A opuseram embargos de declaração em face da decisão proferida por este Juízo, declinando da competência para uma das Varas de Consumo.

Alegam, em resumo, que a competência para apreciar o feito, em casos tais, é da Justiça Federal.

Arguem, ademais, que a premissa utilizada para declinar o feito para a Vara de Consumo seria equivocada, o que implicaria em erro de fato e contradição.

Nesses termos, requereram o provimento dos seus embargos, com a manutenção do feito nesta 1ª Vara Cível.

Intimada, a parte contrária apresentou contrarrazões.

DECIDO.

Os embargos de declaração prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que não é o caso sob exame.

Nesse sentido, não cabe a utilização dos embargos de declaração como forma de reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo.

Enfim, o certo é que a questão relevante para a solução da lide foi devidamente apreciada e fundamentada.

Pontuo mais uma vez inexistir quaisquer que sejam as exigências do art.1022, do CPC (obscuridade, contradição, omissão, ou erro material), não sendo a peça horizontal o recurso cabível em casos tais.

Do exposto, conheço dos embargos de declaração agitados para negar-lhes provimento, por ausência de vícios.

Proceda-se a remessa para 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR em razão da prevenção (ID 433517068).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador-BA, 01 de agosto de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc04
06/08/2024 22:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/08/2024 22:25

Expedição de decisão.
05/08/2024 12:58

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de MARLENE LIMA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de PRICILA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de ALBERICO DE LIMA FAGUNDES JUNIOR em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de RONALDO MERCES DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DE JESUS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de ROQUELINA GONZAGA GOMES em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES SOUZA em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de ROSANGELA DA CONCEICAO em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de CRISPINIANA BARBOSA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de TAMIRES DOS SANTOS MELO em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA ENILDE PEREIRA em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de INA SOUZA ALMEIDA em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DIAS MOREIRA em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de SIRLEY CONCEICAO DOS SANTOS MEDINA em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:41

Decorrido prazo de LUANA FABRICIA MATOS DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:40

Decorrido prazo de CRISPINIANA DE JESUS BARROS em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:40

Decorrido prazo de ADELCIDE REBOUCAS DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:40

Decorrido prazo de GEISA SOARES GUERREIRO em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:40

Decorrido prazo de TATIANE REBOUCAS DE JESUS em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:40

Decorrido prazo de MARCIO PINHEIRO DA CONCEICAO em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:40

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA VIEIRA em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:40

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS PINTO em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 05/04/2024 23:59.
14/04/2024 08:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:47

Decorrido prazo de VANIA CLEIDE SANTOS SILVA em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 21:16

Publicado Despacho em 13/03/2024.
19/03/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de MARLENE LIMA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de PRICILA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de ALBERICO DE LIMA FAGUNDES JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de RONALDO MERCES DO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DE JESUS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de ROQUELINA GONZAGA GOMES em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES SOUZA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de ROSANGELA DA CONCEICAO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de CRISPINIANA BARBOSA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de TAMIRES DOS SANTOS MELO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA ENILDE PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de INA SOUZA ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DIAS MOREIRA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de SIRLEY CONCEICAO DOS SANTOS MEDINA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de LUANA FABRICIA MATOS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de CRISPINIANA DE JESUS BARROS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de ADELCIDE REBOUCAS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de GEISA SOARES GUERREIRO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de TATIANE REBOUCAS DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de VANIA CLEIDE SANTOS SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de MARCIO PINHEIRO DA CONCEICAO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA VIEIRA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 17:22

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS PINTO em 16/02/2024 23:59.
16/01/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2024 09:51

Conclusos para decisão
20/12/2023 01:13

Publicado Decisão em 19/12/2023.
20/12/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 16:50

Declarada incompetência
12/12/2023 16:18

Conclusos para decisão
23/02/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 20:16

Decorrido prazo de GEISA SOARES GUERREIRO em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:16

Decorrido prazo de ADELCIDE REBOUCAS DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:16

Decorrido prazo de CRISPINIANA DE JESUS BARROS em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:16

Decorrido prazo de LUANA FABRICIA MATOS DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:15

Decorrido prazo de SIRLEY CONCEICAO DOS SANTOS MEDINA em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:15

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DIAS MOREIRA em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:15

Decorrido prazo de INA SOUZA ALMEIDA em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA ENILDE PEREIRA em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:15

Decorrido prazo de TAMIRES DOS SANTOS MELO em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:15

Decorrido prazo de CRISPINIANA BARBOSA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:15

Decorrido prazo de ROSANGELA DA CONCEICAO em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:09

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES SOUZA em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:09

Decorrido prazo de ROQUELINA GONZAGA GOMES em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:09

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DE JESUS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:09

Decorrido prazo de RONALDO MERCES DO NASCIMENTO em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:09

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:09

Decorrido prazo de ALBERICO DE LIMA FAGUNDES JUNIOR em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:09

Decorrido prazo de PRICILA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
28/10/2021 20:09

Decorrido prazo de MARLENE LIMA DA SILVA em 23/07/2021 23:59.
23/10/2021 08:11

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS PINTO em 23/07/2021 23:59.
23/10/2021 02:39

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA VIEIRA em 23/07/2021 23:59.
23/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MARCIO PINHEIRO DA CONCEICAO em 23/07/2021 23:59.
23/10/2021 02:39

Decorrido prazo de VANIA CLEIDE SANTOS SILVA em 23/07/2021 23:59.
23/10/2021 02:39

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
23/10/2021 02:39

Decorrido prazo de TATIANE REBOUCAS DE JESUS em 23/07/2021 23:59.
04/07/2021 05:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
04/07/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
29/06/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2020 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
30/08/2020 13:41

Conclusos para despacho
30/08/2020 13:41

Distribuído por sorteio
30/08/2020 13:41

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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